Aspectos contratuais do novo marco legal do saneamento: Lei 14.026/2020

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Type:	Article
Title:	Aspectos contratuais do novo marco legal do saneamento: Lei 14.026/2020
Author(s):	Machado, Lorenzo O. Pinheiro
Advisor:	Polanczyk, Magda Azário Kanaan
Issue Date:	2023
Abstract:	O presente artigo tem como escopo trazer os principias aspectos e trincheiras enfrentadas no campo técnico da implementação de infraestrutura do Saneamento Básico e a universalização deste serviço tão caro para a população brasileira. Enfrenta-se os aspectos constitucionais da titularidade deste serviço, o caráter regional para sua prestação, as concessões, a regulação deste serviço, os contratos vigentes e os que estão por vir.
URI:	https://hdl.handle.net/10923/26467
Appears in Collections:	TCC Direito

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