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dc.contributor.advisorPolanczyk, Magda Azário Kanaan-
dc.contributor.authorMachado, Lorenzo O. Pinheiro-
dc.date.accessioned2024-08-06T17:48:47Z-
dc.date.available2024-08-06T17:48:47Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10923/26467-
dc.description.abstractO presente artigo tem como escopo trazer os principias aspectos e trincheiras enfrentadas no campo técnico da implementação de infraestrutura do Saneamento Básico e a universalização deste serviço tão caro para a população brasileira. Enfrenta-se os aspectos constitucionais da titularidade deste serviço, o caráter regional para sua prestação, as concessões, a regulação deste serviço, os contratos vigentes e os que estão por vir.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopenAccess-
dc.titleAspectos contratuais do novo marco legal do saneamento: Lei 14.026/2020pt_BR
dc.typeArticlept_BR
dc.degree.grantorPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul-
dc.degree.departmentEscola de Direito-
dc.degree.localPorto Alegre-
dc.degree.levelGraduação-
dc.degree.date2023/1-
dc.degree.graduationDireito-
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