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https://hdl.handle.net/10923/26452
Type: | Article |
Title: | As remotas possibilidades de adoção de adolescentes no Brasil |
Author(s): | Oliveira, Lucas Castro de |
Advisor: | Azambuja, Maria Regina Fay |
Issue Date: | 2023 |
Keywords: | ADOÇÃO DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR ADOLESCENTE ECA |
Abstract: | O presente artigo tem como objetivo contribuir para o debate sobre as dificuldades da adoção de adolescentes em nosso país, evidenciando a importância de garantir o direito à convivência familiar para todas as crianças e adolescentes, independentemente da faixa etária. Para tanto, procede-se à revisão bibliográfica, em que se divide em três subitens principais: o primeiro aborda o reconhecimento da criança como sujeito de direitos à luz da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), enfatizando o direito à convivência familiar e comunitária; o segundo discorre sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a possibilidade de colocação em família substituta, explorando as alternativas de guarda, tutela e adoção, assim como o procedimento de destituição do poder familiar; e, o terceiro, dedica-se ao estudo da adoção, analisando suas particularidades, com destaque para as vicissitudes da adoção de adolescentes na atual realidade e possíveis soluções para assegurar o direitos a convivência familiar à adolescentes. Ao final, são apresentadas considerações finais sobre o estudo. |
URI: | https://hdl.handle.net/10923/26452 |
Appears in Collections: | TCC Direito
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