As remotas possibilidades de adoção de adolescentes no Brasil

Abstract

O presente artigo tem como objetivo contribuir para o debate sobre as dificuldades da adoção de adolescentes em nosso país, evidenciando a importância de garantir o direito à convivência familiar para todas as crianças e adolescentes, independentemente da faixa etária. Para tanto, procede-se à revisão bibliográfica, em que se divide em três subitens principais: o primeiro aborda o reconhecimento da criança como sujeito de direitos à luz da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), enfatizando o direito à convivência familiar e comunitária; o segundo discorre sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a possibilidade de colocação em família substituta, explorando as alternativas de guarda, tutela e adoção, assim como o procedimento de destituição do poder familiar; e, o terceiro, dedica-se ao estudo da adoção, analisando suas particularidades, com destaque para as vicissitudes da adoção de adolescentes na atual realidade e possíveis soluções para assegurar o direitos a convivência familiar à adolescentes. Ao final, são apresentadas considerações finais sobre o estudo.