O direito fundamental à liberdade artísitica e seus limites na ordem jurídico-constitucional brasileira: uma análise à luz do problema na colisão com o direito à honra dos agentes públicos

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Tipo:	masterThesis
Título:	O direito fundamental à liberdade artísitica e seus limites na ordem jurídico-constitucional brasileira: uma análise à luz do problema na colisão com o direito à honra dos agentes públicos
Autor(es):	Gonçalves, Lorena Nunes
Orientador:	Sarlet, Ingo Wolfgang
Editor:	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Fecha de Publicación:	2024
Palabras clave:	LIBERDADE DE EXPRESSÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO
Resumen:
URI:	https://hdl.handle.net/10923/26348
Aparece en las colecciones:	Dissertação e Tese

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