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Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10923/26348
Type: masterThesis
Title: O direito fundamental à liberdade artísitica e seus limites na ordem jurídico-constitucional brasileira: uma análise à luz do problema na colisão com o direito à honra dos agentes públicos
Author(s): Gonçalves, Lorena Nunes
Advisor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Graduate Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Issue Date: 2024
Keywords: LIBERDADE DE EXPRESSÃO
DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO
Abstract: 
URI: https://hdl.handle.net/10923/26348
Appears in Collections:Dissertação e Tese

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