Repositório PUCRS: Búsqueda

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Fecha de Publicación	Título	Autor(s)
2007	O paradigma penal contemporâneo: o estado penal como estado de exceção permanente	Ramos, Jonas Machado
2010	Crack, é melhor pensar: um estudo sobre o proibicionismo e as alternativas oferecidas pela política de redução de danos em Porto Alegre	Potter, Raccius Twbow
2017	Descriminantes putativas típicas: o erro sobre os elementos normativos formulados negativamente	Souza, Fábio Agne Fayet de
2018	Imputação penal da pessoa jurídica no Brasil: os fundamentos dogmáticos e a responsabilização subjetiva na visão dos tribunais superiores	Lima, Cezar Augusto Giacobbo de
2019	O mandado Mercosul de elementos probatórios (MAMEP) como expressão da cooperação jurídica internacional em matéria penal na contemporaneidade: reflexões sobre globalização, crime transnacional e processo penal	Galícia, Caíque Ribeiro
2020	Precedentes vinculantes: da aplicabilidade do anticipatory overruling no Brasil	Salzano, João Gabriel Figueiró
2021	Apropriação indébita, apropriação indébita previdenciária e reparação do dano: ubi eadem ratio ibi idem jus et ubi eadem ratio ibi eadem legis dispositio	Bolzani, Alexandre Maximiliano Veiras
2021	Apropriação indébita tributária: estudo sobre a criminalização do não recolhimento do ICMS próprio	Carvalho, Anderson Vieira
2021	Culpa(bilidade): da culpa em psicanálise à culpabilidade no direito penal	Puthin, Sarah Reis
2021	Imputação objetiva e conduta da vítima	Johner, Marcos Afonso