O depoimento especial como prova de alienação parental em casos de falsa acusação de abuso sexual

Abstract

O objetivo deste trabalho é demonstrar como é utilizada a Lei da alienação parental (12.318/2010) para fomentar o sistema de implementação de falsas memorias de acusações inverídicas de abuso sexual. Para isso será necessário analisar alguns pontos relevantes como: o que é alienação parental, quem são os alienadores para a Lei 12.3018/2010, quais os efeitos jurídicos desencadeados com a declaração de alienação parental, além dos mecanismos utilizados para se fazer valer esses efeitos jurídicos na prática, ou seja, provar que realmente é necessária sua aplicabilidade para proteção dos direitos das crianças e adolescentes. No mais, por meio deste artigo ficará evidenciado que a falsa acusação de abuso sexual é uma questão grave que pode ter consequências significativas para todas as partes envolvidas e é ato prática de alienação parental. A proteção da criança e a busca pela verdade devem ser prioridades nesses casos. A produção de efeitos jurídicos em casos de falsa acusação de abuso sexual requer uma análise minuciosa das evidências apresentadas, o depoimento especial da criança, a avaliação pericial social, psicológica e psiquiatra e a devida aplicação das leis e procedimentos legais são fundamentais para garantir um processo justo e equilibrado, respeitando os direitos de todas as partes envolvidas para assim conseguir combater com punhos de ferro esta prática terrível para as famílias, que é a alienação parental.