Análise de políticas públicas para o desenvolvimento da orizicultura do Rio Grande do Sul no âmbito do Mercosul

Abstract

O trabalho teve como o objetivo desenvolver um modelo analítico capaz de simular um mercado em competição perfeita, possibilitando verificar a influência de determinadas políticas públicas adotadas para o mercado orizícola no âmbito do Mercosul. Para isso, procedeu-se a simulação das seguintes hipóteses: (a) liberação do fluxo comercial intra-bloco de máquinas, equipamentos e insumos agrícolas, necessários a produção de arroz no Brasil; (b) concessão, por parte do governo estadual gaúcho, de crédito fiscal para a produção de arroz no Rio Grande do Sul; (c) equalização da alíquota do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em todas as Unidades da Federação brasileira, nas faixas de 7%, 4% e 0%; (d) imposição de quotas a importação brasileira de arroz, oriunda de países do Mercosul. Todos os cenários simulados foram comparados com a conjuntura atual de mercado, no período de 2006 e 2020. Como resultados para a orizicultura gaúcha o estudo identificou que as simulações em que foram impostas quotas à importação de arroz, obediência à legislação tributária vigente e igualdade em todo o território brasileiro da alíquota de ICMS em 7%, apresentaram maiores rentabilidades aos produtores gaúchos. Enquanto isso, as simulações que tornou nula a alíquota de ICMS em todo o Brasil, liberalizou a aquisição de insumos agrícolas, máquinas e equipamentos em todo o Mercosul e manteve o cenário atual de mercado constante, apresentaram os menores preços para os consumidores de arroz no Rio Grande do Sul.

This work aimed to develop an analytic model capable of simulating a market in perfect competition, making it possible to verify the influence of certain public policies applied to the rice market in Mercosul. To achieve this, the following hypotheses were simulated: (a) liberation of intra-block trade flow of agricultural machines, equipment and inputs necessary to rice production in Brazil; (b) concession, by the Rio Grande do Sul state government, of rice production fiscal credit in the state; (c) Merchandise and Services Circulation Tax (MSCT) aliquot equalization, in all Units of the Brazilian Federation, into 7%, 4% and 0% ranges; (d) imposition of rice import quotas to Brazil from Mercosul countries. All simulated scenarios were compared to the current trade conjuncture in the period between 2006 and 2020. As a result to Rio Grande do Sul’s rice production, the study pointed out that the simulations in which import quotas, obedience to current tax legislation and ICMS 7% aliquot equality in the whole country were imposed presented higher profit to local producers. Meanwhile, simulations which nullified MSCT aliquot in the whole of Brazil, liberated the acquisition of agricultural inputs, machines and equipment in all Mercosul and kept the current market scenario constant presented lower prices to rice consumers in Rio Grande do Sul.