Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10923/2422
Type: masterThesis
Title: Recorribilidade das decisões interlocutórias: uma comparação do direito brasileiro com outros ordenamentos
Author(s): Poittevin, Ana Laura González
Advisor: Assis, Araken de
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Graduate Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Issue Date: 2006
Keywords: DIREITO PROCESSUAL CIVIL
AGRAVO (DIREITO)
DECISÕES
Abstract: Este trabalho apresenta uma comparação entre direito brasileiro, o direito uruguaio, o direito espanhol, o direito português e o direito italiano, através da análise da (ir) recorribilidade das decisões interlocutórias, destacando as semelhanças e contrastes entre as diferentes legislações, mais especificamente, entre as decisões interlocutórias e as sentenças interlocutórias, os autos no definitivos, o despacho, a ordinaza e a sentenza non definitiva e entre os agravos retido e de instrumento e os recursos de reposición, apelación, agravo e apello. Para tanto, analisa-se a legislação, doutrina e jurisprudência nacional, uruguaia, espanhola, portuguesa e italiana.
Este trabajo presenta una comparación entre el derecho brasilero, el derecho uruguayo, el derecho español, el derecho portugués y el derecho italiano, a través del análisis de la (ir) recurribilidad de las decisiones interlocutorias, destacando las semejanzas y contrastes entre las diferentes legislaciones, más específicamente, entre las decisiones interlocutorias y las sentencias interlocutorias, los autos no definitivos, el despacho, la ordenanza y la sentenza non definitiva y entre los agravos retidos y de instrumento y los recursos de reposición, apelación, agravo e apello. Para eso, se analisa la legislación, doctrina y jurisprudencia nacional, uruguaya, española, portuguesa e italiana. spa
URI: http://hdl.handle.net/10923/2422
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