O direito ao processo justo e sua realização por meio do emprego do critério diacrônico de interpretação dos fundamentos jurídicos: por uma compreensão da historicidade em Reinhart Koselleck para demarcar a vinculação aos padrões decisórios do Superior Tribunal de Justiça

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Tipo:	doctoralThesis
Título:	O direito ao processo justo e sua realização por meio do emprego do critério diacrônico de interpretação dos fundamentos jurídicos: por uma compreensão da historicidade em Reinhart Koselleck para demarcar a vinculação aos padrões decisórios do Superior Tribunal de Justiça
Autor(es):	Gonçalves, Carlos Fernando de Barros Autran
Orientador:	Reichelt, Luis Alberto
Editor:	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Direito
Fecha de Publicación:	2019
Palabras clave:	PROCESSO LEGAL JUSTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Resumen:
URI:	http://hdl.handle.net/10923/16391
Aparece en las colecciones:	Dissertação e Tese

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