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PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS
Dissertação e Tese
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2021
Tutela penal do clima: a autonomia do equilíbrio climático a partir da teoria do bem jurídico
Pertille, Marcelo César Bauer
2022
Por uma política legislativa penal brasileira: fundamentos e limites jurídicos e político-democráticos para o ato de criação de Leis penais
Ramos, Marcelo Buttelli
2022
Responsabilidade penal por omissão imprópria do compliance officer: dos fundamentos do compliance à análise de casos práticos no contexto brasileiro
Zyngier, Lucas Rosa
2021
Poder de polícia e poder punitivo: o direito administrativo no sistema penal brasileiro
Rigon, Bruno Silveira
2022
Os limites materiais do crime de obstrução de justiça (Art. 2º, §1º, da Lei n. 12.850/2013)
Formigheri, Marlom
2023
A proteção do patrimônio cultural no Brasil e em Portugal, e da necessidade de implementação de um estatuto do patrimônio cultural brasileiro
Flach, Michael Schneider
2023
Os dentes da engrenagem: o papel dos desembargadores do Rio Grande do Sul nas incriminações por tráfico privilegiado
Hypolito, Laura Girardi
2021
Autonomia e autorresponsabilidade em direito penal: compreensão à luz da ontologia relacional de Faria Costa
Coelho, Gustavo Tozzi
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Author
1
Bolzani, Alexandre Maximiliano Ve...
1
Carvalho, Anderson Vieira
1
Coelho, Gustavo Tozzi
1
Ferro, Thania Maria Bastos Lima
1
Flach, Michael Schneider
1
Formigheri, Marlom
1
Hypolito, Laura Girardi
1
Johner, Marcos Afonso
1
Mendes, Carolina Luft
1
Pertille, Marcelo César Bauer
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4
CRIMINOLOGIA
2
APROPRIAÇÃO INDÉBITA
2
POLÍTICAS PÚBLICAS
2
RESPONSABILIDADE PENAL
2
TRÁFICO DE DROGAS
1
AUTOMAÇÃO
1
AUTONOMIA (DIREITO)
1
AUTORITARISMO
1
CRIME
1
CRIME - ASPECTOS SOCIAIS
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2023
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