A proteção do patrimônio cultural no Brasil e em Portugal, e da necessidade de implementação de um estatuto do patrimônio cultural brasileiro

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Tipo:	doctoralThesis
Título:	A proteção do patrimônio cultural no Brasil e em Portugal, e da necessidade de implementação de um estatuto do patrimônio cultural brasileiro
Autor(es):	Flach, Michael Schneider
Orientador:	D’Avila, Fabio Roberto
Editor:	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Programa:	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Fecha de Publicación:	2023
Palabras clave:	PATRIMÔNIO CULTURAL DIREITO PENAL PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DIREITO COMPARADO DIREITO
Resumen:
URI:	https://hdl.handle.net/10923/25465
Aparece en las colecciones:	Dissertação e Tese

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