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Resultados em Itens:

Data de publicação	Título	Autor(es)
2023	Municípios constitucionalmente adequados: análise jurídica dos impactos normativos da criação de municípios no federalismo brasileiro pós 1988	Etges, Filipe Madsen
2023	A proteção do patrimônio cultural no Brasil e em Portugal, e da necessidade de implementação de um estatuto do patrimônio cultural brasileiro	Flach, Michael Schneider
2023	Extrafiscalidade alimentar: uma abordagem interdisciplinar entre o direito e a ciência comportamental	Scopel, Rodrigo
2023	Cadeia de custódia da prova penal digital: análise da(s) consequência(s) jurídica(s) de sua violação no processo penal brasileiro	Stecker, Matias Hillesheim
2023	Os dentes da engrenagem: o papel dos desembargadores do Rio Grande do Sul nas incriminações por tráfico privilegiado	Hypolito, Laura Girardi
2023	Eficácia das cláusulas penais inseridas em contratos empresariais: análise da controvérsia decorrente do limite imposto ao seu valor pelo código civil	Mattos, Sofia Gregol da Cunha
2023	Criminologia psicanalítica: a cultura no cerne da criminologia, o crime no cerne da cultura	Campos, Monick Torrinelli de
2023	Proposições para a efetividade da estratégia nacional de propriedade intelectual como instrumento de desenvolvimento científico e tecnológico e da inovação no Brasil	Lucas, Luciana Berbigier
2023	Análise sobre o desenvolvimento da proteção de dados pessoais no direito brasileiro: configuração de sua autonomia frente ao quadro dos direitos da personalidade	Dall’acqua, Abel Romeu
2023	Recuperação judicial como processo estrutural	Baggio, Marcelo