| Abstract: | O objeto do presente trabalho é a construção da justiça restaurativa no Brasil. Para tanto, analisa, inicialmente, os processos de transformação do Estado moderno, da democracia e do sistema de justiça criminal. Apresenta o movimento de informalização da justiça e seus desdobramentos, a exemplo da justiça comunitária e da justiça restaurativa, bem como outras formas de participação na justiça criminal (Tribunal do Júri e participação da vítima na justiça criminal em sentido amplo). A partir disso, apresenta uma proposta de classificação dos tipos de participação na justiça criminal, com base nas finalidades de cada uma das formas de participação. Chama a atenção, também, para o fato de que nem sempre a dimensão democrática está associada à participação na justiça criminal.
Posteriormente, analisa o processo de construção da justiça restaurativa no Brasil com base nas narrativas dos protagonistas desse processo, no discurso oficial sobre a justiça restaurativa e nas práticas restaurativas mais utilizadas. Apresenta a trajetória dos protagonistas e reconstrói o contexto do início das experiências com justiça restaurativa no país, abordando, além dos projetos-piloto, as primeiras publicações sobre o tema. Ainda, aborda a atual regulamentação da justiça restaurativa e o processo de elaboração da Resolução CNJ 225/2016. Posteriormente, demonstra que o desenvolvimento da justiça restaurativa no Brasil ocorre em duas ondas, nas quais o protagonismo do poder judiciário é a caraterística que sobressai, ainda que o caráter desse protagonismo não permaneça o mesmo. Analisa, ainda, as principais características da justiça restaurativa brasileira, as quais envolvem o protagonismo do judiciário e a hegemonia do discurso da cultura da paz e da pacificação dos conflitos, associados à prática dos círculos restaurativos de Kay Pranis. Argumenta, por fim, que a justiça restaurativa brasileira possui um déficit democrático que parece estar associado a uma tendência da cultura jurídica brasileira, observada não só em reformas legais anteriores pretensamente inovadoras, mas também em formas de participação na justiça criminal de tipo tradicional.
The purpose of this research is to analyze the construction of restorative justice in Brazil. It analyzes, initially, the processes of transformation of the modern state, democracy and the criminal justice system. It presents the movement of informalization of justice and its developments, such as community justice and restorative justice, as well as other forms of participation in criminal justice (jury court and victim participation in criminal justice in a broad sense). From this point, presents a proposal to classify the types of participation in criminal justice, based on the purposes of each participation forms. It also draws attention to the fact that the democratic dimension is not always associated with the participation in criminal justice. Subsequently, it analyzes the process of construction of restorative justice in Brazil based on the narratives of the protagonists of this process, the official discourse on restorative justice in Brazil and the most used restorative practices. It presents the trajectory of the protagonists, as well as reconstructs the context of the beginning of the experiences with restorative justice in the country, addressing, besides the pilot projects, the first publications on the subject. It also addresses the current regulation of restorative justice and the process of creation of the Resolution n. 225/2016 from CNJ. Subsequently, it shows that the development of restorative justice in Brazil occurs in two waves, where the role of the judiciary is the characteristic that stands out, although the character of this protagonism does not remain the same. It also analyzes the main characteristics of the Brazilian restorative justice, which involve the protagonism of the judiciary, the hegemony of the discourse of the culture of peace and the pacification of conflicts, associated to the practice of Kay Pranis’ restorative circles of Kay Pranis. It argues, finally, that the Brazilian restorative justice has a democratic deficit that seems to be associated with a tendency of Brazilian legal culture, observed not only in previous innovative reforms, but also in forms of participation in traditional criminal justice. |
