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Fecha de PublicaciónTítuloAutor(s)
2023Análise sobre o desenvolvimento da proteção de dados pessoais no direito brasileiro: configuração de sua autonomia frente ao quadro dos direitos da personalidadeDall’acqua, Abel Romeu
2023Segredo de justiça: meio de tutela e de restrição a liberdades e direitos fundamentaisRodrigues, Maria Lucia Boutros Buchain Zoch
2023Direito a proteção de dados pessoais e as tecnologias de reconhecimento facial: consagração da proteção de dados como direito fundamental, vinculação dos particulares e propostas de regulação para viabilizar o desenvolvimento da tecnologia no setor privadoSilva, Cecília Alberton Coutinho
2021Trabalhabilidade: um direito fundamental pós-modernoBitencourt, Mérilan de Deus
2023Derecho a la renta básica universal y estado social: un análisis de derecho constitucional comparado entre España y BrasilRocha, Thiago Santos
2023Ética aplicada à proteção de dados pessoais e harmonização dos contextos de justificação para efetividade dos direitos fundamentaisSbrogio’Galia, Susana
2023Direito ao trabalho na sociedade digital e verde: análise do direito à qualificação na dispensa em massaBruch, Thais Fidelis Alves
2024Marginalização digital e governo eletrônico: como garantir direitos previdenciários e assistenciais na cibersociedade?Mendes, Beatriz Lourenço
2022Liberdade de expressão, direito à informação e redes sociais: regulação constitucionalmente adequada sobre a moderação de conteúdo na construção de um espaço virtual democrático e pluralFredes, Andrei Ferreira