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TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO
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2023
Análise sobre o desenvolvimento da proteção de dados pessoais no direito brasileiro: configuração de sua autonomia frente ao quadro dos direitos da personalidade
Dall’acqua, Abel Romeu
2020
Natureza jurídica da relação entre o motorista de aplicativo e a plataforma digital
Silva, Paula Jaeger da
2020
A dosimetria das multas por infração às normas de defesa do consumidor: uma proposta em busca de efetividade
Pereira, Flávia do Canto
2023
Recuperação judicial como processo estrutural
Baggio, Marcelo
2023
Fundos de compensação sem imputação de responsabilidade para danos decorrentes de eventos adversos graves pós-vacinação : uma alternativa adequada e eficaz para o direito brasileiro
Vidaletti, Leiliane Piovesani
2023
A inteligência artificial diagnóstica e o seu impacto na responsabilidade civil do médico por erro de diagnóstico
Barbosa, Rodrigo Mambrini Sandoval
2023
Segredo de justiça: meio de tutela e de restrição a liberdades e direitos fundamentais
Rodrigues, Maria Lucia Boutros Buchain Zoch
2023
O ônus de mitigação dos prejuízos pelo credor no direito contratual brasileiro
Martins, Amanda Donadello
2023
Direito a proteção de dados pessoais e as tecnologias de reconhecimento facial: consagração da proteção de dados como direito fundamental, vinculação dos particulares e propostas de regulação para viabilizar o desenvolvimento da tecnologia no setor privado
Silva, Cecília Alberton Coutinho
2022
O princípio da eficácia relativa do contrato na dogmática civil contemporânea
Seger, Henrique Escher
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2
Almeida, Bruno Rotta
2
Azambuja, Mariana Menna Barreto
2
Cordeiro, Karine da Silva
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Eick, Luciana Gemelli
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Ferraro, Felipe Waquil
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Fredes, Andrei Ferreira
2
Garcia, Ricardo Lupion
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Grey, Natália de Campos
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Lanes, Júlio Cesar Goulart
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Machado, Milton Terra
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DIREITO PENAL
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