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2013Direitos humanos e fundamentais, migração nas fronteiras Brasil e Uruguai: uma análise dos déficits do direito social à saúde da mulher nas cidades gêmeas : Santana do Livramento-BR/Rivera-UR e Chuí-BR/Chuy-URBühring, Marcia Andrea
2012A adequada tutela jurisdicional do ato administrativo discricionário como instrumento de promoção e realização dos objetivos fundamentais da república brasileira – fundamentos e contornos da ação direta de ilegalidade da discricionariedade administrativa de interesse nacionalFrança, Phillip Gil
2012Os limites da autoridade parental frente aos direitos fundamentais da criança e do adolescente nas relações familiaresNilsson, Gunnar
2015Novas perspectivas para os direitos políticos no Brasil: a transformação do direito de sufrágio ativo na modernidade líquidaCarvalho, Volgane Oliveira
2014Constitucionalização e humanização do processo: dimensão processual da dignidade como decorrência sistêmica da concepção, constitucional e democrática, do direito de agir para o Brasil do século XXITorres, Artur
2016A eficácia das decisões da corte interamericana de direitos humanos: o controle de convencionalidadeGauer, Lessandra Bertolazi
2013Reflexões sobre o juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais: delegabilidade e constitucionalidadeSouza, Maria Carolina Rosa de
2007A sentença normativa na jurisdição constitucional: análise da atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador positivoPelicioli, Angela Cristina
2010Processo e Constituição: o direito constitucional de propriedade exercido através da ação de nunciação de obra novaLuca, Ida Beatriz de
2011O direito ao lazer no estado socioambientalCardoso, Simone Tassinari

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