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TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO
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2015
Justiciabilidade das violações de direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade (uma aproximação Brasil e EUA)
Oliveira, Rodrigo Moraes de
2013
As intervenções corporais no processo penal: entre o desprezo, o gozo e a limitação de direitos fundamentais
Carvalho, Diogo Machado de
2015
O princípio constitucional da segurança jurídica na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: a tutela de expectativas não abrangidas pela proteção aos direitos adquiridos
Nascimento, Leandro Maciel do
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1
Carvalho, Diogo Machado de
1
Nascimento, Leandro Maciel do
1
Oliveira, Rodrigo Moraes de
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DIREITO ADQUIRIDO
1
DIREITO PENAL - BRASIL
1
DIREITO PENAL - ESTADOS UNIDOS
1
DIREITO PROCESSUAL PENAL
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FATO CONSUMADO
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INTERVENÇÃO (DIREITO)
1
JUSTICIABILIDADE
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PRESIDIÁRIOS - BRASIL
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PROVAS (DIREITO)
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SEGURANÇA JURÍDICA
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2
2015
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2013