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DOCUMENTOS INSTITUCIONAIS
PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS
TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO
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Author(s)
2012
O direito fundamental à cidade sustentável e os desafios de sua eficácia
De Marco, Cristhian Magnus
2012
Cooperação judicial internacional: a invalidade do art. 8º, parágrafo único, da resolução nº 09, do Superior Tribunal de Justiça, de 2005
Peruchin, Marcelo Caetano Guazzelli
2012
Beneficio de prestação continuada (LOAS) e bolsa família como forma de concretização da dignidade da pessoa humana
Silva, Gisele Cristine Brum
2012
Os poderes instrutórios do juiz na perspectiva dos direitos fundamentais
Müller, Luciano Scherer
2012
Por uma teoria da norma administrativa sancionatória: o regime jurídico-administrativo brasileiro e a incidência da teoria das restrições aos direitos fundamentais
Curvelo, Alexandre Schubert
2012
Constitucionalidade das medidas restritivas do direito fundamental à previdência social
Falcão, Marina Vasques Duarte de Barros
2012
Direito fundamental à liberdade religiosa e contrato de trabalho: o dever de acomodação razoável no direito brasileiro
Santos Junior, Aloisio Cristovam dos
2012
Responsabilidade civil ambiental como instrumento de efetividade do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado
Fochi, Helena Raab
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Author
1
Curvelo, Alexandre Schubert
1
De Marco, Cristhian Magnus
1
Falcão, Marina Vasques Duarte de ...
1
Fochi, Helena Raab
1
Müller, Luciano Scherer
1
Peruchin, Marcelo Caetano Guazzelli
1
Santos Junior, Aloisio Cristovam dos
1
Silva, Gisele Cristine Brum
Subject
1
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1
DIREITOS HUMANOS
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JUIZ (DIREITO)
1
LEGALIDADE (DIREITO)
1
LIBERDADE RELIGIOSA
1
MEIO AMBIENTE - RESPONSABILIDADE
1
POLÍTICAS PÚBLICAS
1
PREVIDÊNCIA SOCIAL
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PROGRAMA DE GOVERNO - BRASIL
1
REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO
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