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PUBLICAÇÕES CIENTÍFICAS
TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO
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2020
A dosimetria das multas por infração às normas de defesa do consumidor: uma proposta em busca de efetividade
Pereira, Flávia do Canto
2023
Recuperação judicial como processo estrutural
Baggio, Marcelo
2023
Fundos de compensação sem imputação de responsabilidade para danos decorrentes de eventos adversos graves pós-vacinação : uma alternativa adequada e eficaz para o direito brasileiro
Vidaletti, Leiliane Piovesani
2023
A inteligência artificial diagnóstica e o seu impacto na responsabilidade civil do médico por erro de diagnóstico
Barbosa, Rodrigo Mambrini Sandoval
2023
Segredo de justiça: meio de tutela e de restrição a liberdades e direitos fundamentais
Rodrigues, Maria Lucia Boutros Buchain Zoch
2023
O ônus de mitigação dos prejuízos pelo credor no direito contratual brasileiro
Martins, Amanda Donadello
2023
Direito a proteção de dados pessoais e as tecnologias de reconhecimento facial: consagração da proteção de dados como direito fundamental, vinculação dos particulares e propostas de regulação para viabilizar o desenvolvimento da tecnologia no setor privado
Silva, Cecília Alberton Coutinho
2022
O princípio da eficácia relativa do contrato na dogmática civil contemporânea
Seger, Henrique Escher
2022
Proteção de dados pessoais sensíveis em saúde pública: uma análise dos limites no tratamento independente de consentimento
Braga, Isabella Furtado Bacellar Fortes
2022
O julgamento de incidentes de resolução de demandas repetitivas: análise das repercussões sobre a segurança jurídica no tribunal de justiça do Maranhão após sua inserção no sistema normativo brasileiro
Madeira, Pablo Savigny Di Maranhão Vieira
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Author
1
Aires, Naiane de Araujo Garcez
1
Alff, Hannah Pereira
1
Alves, Ana Carolina Sanhudo
1
Alves, Andressa Munaro
1
Amaral, Maria Eduarda Azambuja
1
Andreatta, Samuel Medeiros
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Angel, Camila de Oliveira
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Arantes Júnior, Carlos Augusto
1
Araújo, Jenaldo Alves de
1
Arguello, Mariana Engers
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DIREITOS FUNDAMENTAIS
25
CRIMINOLOGIA
20
DIREITO PROCESSUAL PENAL
18
DIREITO PENAL
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DIREITO DO TRABALHO
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SEGURANÇA DE DADOS
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2023
73
2022
59
2021
24
2020