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2013A (in)viabilidade da interpretação judicial criativa pro reo em direito penal: limites e desafiosFalavigno, Chiavelli Facenda
2011O inimigo estrangeiro: a diretiva do retorno à luz da internacionalização dos direitos humanosFreitas, Isis Hochmann de
2016Harm Principle e direito penal: em busca da identificação de limites ao crime de lavagem de dinheiroMachado, Tomás Grings
2014Os crimes de perigo abstrato no âmbito da legislação penal brasileiraSantos, Lívia Limas
2011Contributo para a compreensão atual do mandado de determinação em direito penal: uma perspectiva dos direitos humanosCorrêa, Eduardo Pitrez de Aguiar
2011Prevenção geral positiva: análise crítica das teorias de Günther Jakobs e Winfried HassemerSilva, Lucas Santana
2010Crack, é melhor pensar: um estudo sobre o proibicionismo e as alternativas oferecidas pela política de redução de danos em Porto AlegrePotter, Raccius Twbow
2017Descriminantes putativas típicas: o erro sobre os elementos normativos formulados negativamenteSouza, Fábio Agne Fayet de
2018Imputação penal da pessoa jurídica no Brasil: os fundamentos dogmáticos e a responsabilização subjetiva na visão dos tribunais superioresLima, Cezar Augusto Giacobbo de
2019O mandado Mercosul de elementos probatórios (MAMEP) como expressão da cooperação jurídica internacional em matéria penal na contemporaneidade: reflexões sobre globalização, crime transnacional e processo penalGalícia, Caíque Ribeiro