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Resultados em Itens:
Data de publicação
Título
Autor(es)
2012
Os poderes instrutórios do juiz na perspectiva dos direitos fundamentais
Müller, Luciano Scherer
2012
Por uma teoria da norma administrativa sancionatória: o regime jurídico-administrativo brasileiro e a incidência da teoria das restrições aos direitos fundamentais
Curvelo, Alexandre Schubert
2012
Constitucionalidade das medidas restritivas do direito fundamental à previdência social
Falcão, Marina Vasques Duarte de Barros
2012
Direito fundamental à liberdade religiosa e contrato de trabalho: o dever de acomodação razoável no direito brasileiro
Santos Junior, Aloisio Cristovam dos
2012
A elisão fiscal no estado democrático de direito: entre o dever fundamental de pagar tributos e a liberdade de organização privada dos negócios
Hilgert, Enaide Maria
2012
Responsabilidade civil ambiental como instrumento de efetividade do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado
Fochi, Helena Raab
Descoberta
Autor
1
Barbosa, Jeferson Ferreira
1
Bastos, Ísis Boll de Araujo
1
Cappellari, Álisson dos Santos
1
Castilhos, Tiago Oliveira de
1
Curvelo, Alexandre Schubert
1
De Marco, Cristhian Magnus
1
Falcão, Marina Vasques Duarte de ...
1
Fochi, Helena Raab
1
Hilgert, Enaide Maria
1
Müller, Luciano Scherer
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Assunto
8
DIREITO
2
DIGNIDADE HUMANA
2
DIREITO CONSTITUCIONAL
2
RESPONSABILIDADE CIVIL
1
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1
CONSTITUCIONALIDADE
1
CONSTITUIÇÃO - BRASIL, 1988
1
CONTRATOS DE TRABALHO
1
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
1
CRIANÇAS - DIREITOS
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