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Búsqueda

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Fecha de Publicación	Título	Autor(s)
2023	Fundos de compensação sem imputação de responsabilidade para danos decorrentes de eventos adversos graves pós-vacinação : uma alternativa adequada e eficaz para o direito brasileiro	Vidaletti, Leiliane Piovesani
2023	A inteligência artificial diagnóstica e o seu impacto na responsabilidade civil do médico por erro de diagnóstico	Barbosa, Rodrigo Mambrini Sandoval
2023	Segredo de justiça: meio de tutela e de restrição a liberdades e direitos fundamentais	Rodrigues, Maria Lucia Boutros Buchain Zoch
2023	O ônus de mitigação dos prejuízos pelo credor no direito contratual brasileiro	Martins, Amanda Donadello
2023	Direito a proteção de dados pessoais e as tecnologias de reconhecimento facial: consagração da proteção de dados como direito fundamental, vinculação dos particulares e propostas de regulação para viabilizar o desenvolvimento da tecnologia no setor privado	Silva, Cecília Alberton Coutinho
2023	Articulação coletiva e territórios virtuais: a concretização de direitos sociais de expressão coletiva no cenário do trabalho em plataformas digitais	Lemonje, Julise Carolina
2023	O uso do streaming musical sob o enfoque da lei de direitos autorais brasileiro: uma análise do spotify à luz da teoria dos direitos humanos e fundamentais	Silva, Cristina Baum da
2023	Participação social na execução penal através dos conselhos da comunidade: um estudo a partir do estado de Mato Grosso	Curty, Gabriel Salazar
2023	Da (in)constitucionalidade das súmulas e precedentes vinculantes em detrimento do convencimento motivado do juiz e das cláusulas pétreas: limites e possibilidades para uma mudança hermenêutica à luz da teoria da decisão	Araújo, Jenaldo Alves de
2023	Gig economy: a promoção do trabalho decente pela via do contrato intermitente	Giustina, Nicole Schultz Della