Coisa julgada trabalhista: perspectivas frente ao novo código de processo civil

Abstract

Justiça. Sem dúvida um dos conceitos mais complexos no estudo do Direito. Muitos se atrevem a defini-la, pouquíssimos chegam perto. Aqueles que mais se aproximaram de sua compreensão, o fazem com plena consciência de que não atingiram este objetivo plenamente. Entretanto, a análise da justiça de determinada situação parece ser tarefa mais simples, ainda que extremamente dificultosa. Vive-se em uma sociedade cada vez mais complexa, dinâmica e rápida. O Direito, por outro lado, em que pese complexo e, muito vezes, dinâmico, é lento e, por isso, nossa legislação e jurisprudência parecem não acompanhar de perto as mudanças de nossa sociedade. O Poder Judiciário está assoberbado com milhares de processos, estes, cada dia mais, analisados de maneira lenta, massiva e dissociada da ideia de justiça trazida no preâmbulo de nossa Constituição. Dessa forma, importante que se estude a coisa julgada e sua relativização, como forma de se obter um provimento jurisdicional mais justo. O estudo do direito processual parece caminhar nesse sentido. Inicialmente, era tido como um mero procedimento, hoje é dotado de importância ímpar, possuindo fundamentos expressos e implícitos em nosso texto constitucional. Dessa forma, quando não suficientes as previsões legais para rescisão de determinado julgado, é necessário que se recorra a nossa Carta Magna, de modo a se ponderar, por intermédio da proporcionalidade, o conflito entre coisa julgada/segurança jurídica e outro preceito constitucional eventualmente posto em causa.Não à toa, nossa Suprema Corte já se utilizou desse raciocínio em relação a ação de reconhecimento de paternidade julgada improcedente por ausência de prova, relativizando a coisa julgada, para garantir o direito de determinadas pessoas de conhecerem seus pais. Será verificado, ao final, que no Direito Processual do Trabalho essa lógica não poderia ser diferente. Uma vez aplicadas as normas do “Processo Comum” ao Processo do Trabalho, de maneira supletiva/subsidiária, imperioso que se analise as previsões correlatas no Código de Processo Civil de 2015. As disposições trazidas em relação à coisa julgada e ao prazo de interposição da ação rescisória, parecem acompanhar mais de perto a doutrina processual hodierna em relação ao assunto, mas a discussão em relação a relativização da coisa julgada, para além da ação rescisória, está longe do fim.

Justice. Undoubtedly one of the most complex concepts in the study of law. Many dare to define it, very few come close. Those who come closest to their understanding, are fully aware that not achieved this objective fully. However, analysis of the particular situation of justice seems to be more simple task, although extremely troublesome. We live in an increasingly complex society, dynamic and fast. The law, on the other hand, despite complex and, very often, dynamic, is slow and therefore our legislation and jurisprudence do not seem to follow closely the changes in our society. Judiciary is overwhelmed with thousands of cases, these, every day more, analyzed in a slow, massive and separated from justice idea brought in the preamble of our Constitution. Thus, important to study the res judicata and its relativization, as a way to get a fairer judicial act. The study of procedural law seems to move in this direction. Initially, it was regarded as a mere procedure today is endowed with odd importance, having expressed and implied fundamentals in our Constitution. Thus, when not enough the legal provisions for termination of certain judgment, it is necessary to refer to our Constitution in order to be considered, through the proportionality, the conflict between res judicata / legal certainty and other constitutional precept possibly post in cause.No wonder, our Supreme Court has made use of this reasoning regarding paternity recognition action dismissed for lack of evidence, diminishing the res judicata, to guarantee the right of certain persons to know their parents. It will be checked, at the end, that in the Procedural Law of Labor that logic could not be different. Once applied the rules of the “common process” to the procedural labor law, in a supplementary/subsidiary way, imperative to review the related forecasts in the Civil Procedure Code of 2015. The provisions brought in relation to the res judicata and the period for bringing the motion for annulling judgment, seem to follow more closely today's procedural doctrine on the matter, but the discussion regarding the relativity of res judicata beyond the rescission action is far from over.