| Resumo: | O homem e a sociedade sempre estiveram intimamente ligados à natureza, e fatores ambientais sempre foram chave para a organização social e política da civilização e, ainda que de maneira indireta, para o Direito. Entretanto a consciência desta íntima e inseparável relação entre homem, sociedade, direito e natureza só passou a tomar forma na cultura jurídica ocidental a partir de meados dos anos 1960 e 1970, inicialmente a partir de novas concepções filosóficas que não mais colocavam a natureza como algo a disposição do homem e, desde então, o Direito Ambiental se desenvolveu significativamente, se constitucionalizou e alcançou status de direito fundamental em inúmeras Constituições Nacionais, além de diversos tratos internacionais que colocam o direito ao meio ambiente saudável como verdadeiro direito humano, e legislações específicas acerca de inúmeras vertentes da proteção ambiental. Infelizmente o desenvolvimento desta ampla gama de normatização visando a garantia de um meio ambiente saudável ainda se encontra aquém de combater a sua maior ameaça, que é o aquecimento global. Apesar de recentes avanços sobre o tema a nível internacional, como o Acordo de Paris assinado em dezembro de 2015, e legislações nacionais como a Política Nacional de Mudança do Clima no Brasil, ainda se encontra em uma época de retrocessos práticos nesta questão, onde uma lógica de sustentabilidade que alega tentar equilibrar dimensões possivelmente incompatíveis acaba por tornar o próprio desenvolvimento em desenvolvimento insustentável, principalmente para os mais pobres que, sem dúvida, serão os mais atingidos pelos resultados nefastos do avanço do aquecimento mundial que se vivencia e, conforme aponta a ciência, em breve intensificar-se-á ainda mais caso o direito continue inerte.
Men and society were always intimately connected to nature, and ambiental factors were always key to the social and political organization of society and, at least on an inderect manner, to law. Nevertheless the conscience of the intimate and unbreakable bond between men, society, law and nature only started taking shape on the western culture of law around 1960 and 1970, initially from the new philosophical conceptions that no longer stated nature as something in full disposition to men and, since then, Environmental Law has significantly developed and became a constitutional right and reached the status of fundamental right in many of the modern constitutions, besides many international treaties that mention the right to a healthy environment as a real human right, and many specific infraconstitutional legislation about various aspects of environmental protection. Sadly the development of the huge amount of rules aiming to guarantee a healthy environment still falls short of facing its biggest threat, that is global warming. In spite of recent achievements about this subject in international level, like the Paris Agreement signed on december 2015, and national legislations like the National Climate Change Policy in Brazil, we are still in a time of pratical shortcomings on this subject, where a logic of sustentability that claims that it tries to equilibrate possibly incompatible dimensions ends up turning development itself into unsustainable development, specially for the more poor ones that, without doubt, will be the most affected by the nefarious results of the advancements of global warming, which we are already experiencing and, as the science points out, soon will intensify even more should law stay motionless. |
