Inovação tecnológica e universidades: novas possibilidades da função social da propriedade intelectual em uma sociedade pós-industrial

Abstract

O presente trabalho insere-se na linha de pesquisa Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito público e Direito Privado, cuja área de concentração situa-se nos Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Tem por objetivo demonstrar que o instituto da propriedade intelectual, através das inovações tecnológicas, busca a efetiva concretização do princípio da função social, previsto na Constituição Federal, bem como a consagração do mesmo na sociedade pós-industrial. Trata-se de pesquisa bibliográfica exploratória, de natureza teórica e qualitativa, com método de abordagem sistêmico. Como resultados, pode se destacar que as inovações tecnológicas, desenvolvidas no âmbito das Universidades, fundadas no princípio da função social buscam atender os interesses sociais da coletividade, em alusão ao princípio da dignidade da pessoa humana, como forma de consagração dos direitos fundamentais no Estado Social e Democrático de Direito.

This work is part of the Efficiency and Effectiveness research line of the Constitution and Fundamental Rights in the public law and private law, whose area of concentration lies in Constitutional Law Fundamentals of Public and Private Law, under the Program of Post- law degree (Masters and PhD) at the Catholic University of Rio Grande do Sul - PUCRS. Aims to demonstrate that the institute of intellectual property, through technological innovations, seeking the effective implementation of the principle of the social function provided for in the Federal Constitution as well as the consecration of the same post-industrial society. It is exploratory bibliographic research, theoretical and qualitative, with systemic approach method. As a result, it may be noted that the technological innovations developed within the universities, based on the principle of social function seek to meet the social interests of the community, referring to the principle of human dignity, as a form of consecration of fundamental rights in the State social and democratic rights.