A transcendência como mecanismo de filtragem para o recurso de revista

Abstract

A pesquisa sobre a transcendência, como método de seleção de recursos de revista no processo trabalhista, principia com o estudo do writ of error e do writ of certiorari da Suprema Corte dos Estados Unidos, que influenciam o sistema processual brasileiro, inicialmente o recurso extraordinário concebido na instauração da república, a arguição de relevância havida na ordem constitucional anterior e, mais modernamente, na instituição da repercussão geral no recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal. São experiências indispensáveis à formação de embasamento mais sólido para que o critério de transcendência seja bem trabalhado no Tribunal Superior do Trabalho, pelos advogados cujas causas sejam alçadas, pelo recurso de revista, ao conhecimento dessa Corte.A análise, utilizando o método dialético, está contextualizada na evolução histórica e social brasileira, bem como nas mutações da legislação processual motivadas pela celeridade e efetividade da prestação jurisdicional. A transcendência vem como remédio para a crise do Tribunal Superior do Trabalho, propiciando a substituição do julgamento caso a caso pelo julgamento de causas relevantes e representativas das matérias que mais ocupam e preocupam os jurisdicionados e a Justiça do Trabalho, a fim de cumprir sua missão de uniformizar a interpretação e a aplicação das normas trabalhistas em todo o país. Além do estudo da legislação processual pertinente, há o exame de proposta de regulamentação da transcendência. Na conclusão são enumeradas algumas contribuições ao debate doutrinário e proposições ao regulamento que ainda se encontra sob exame no Tribunal Superior do Trabalho.

The research about transcendence, as a method of selection of recursos de revista in labor process, starts with the study of the writ of error and the writ of certiorari in Supreme Court of United States, influencing the brazilian procedural system, initially the recurso extraordinário designed in the establishment of Republic, the claim of relevance in the previous constitutional order and, modernly, in the institute of repercussão geral on the recurso extraordinário to the Supremo Tribunal Federal. These are experiences which are indispensable to the formation of a more solid ground so that the transcendence criterion is properly conducted in the Tribunal Superior do Trabalho, by the lawyers whose cases are brought, through the recurso de revista, to the attention of this Court.The analysis – resorting the dialetic method – is contextualized in the brazilian historic and social evolution, as well as in the changes of procedural legislation, which were motivated by the celerity and effectiveness of the adjudication. Transcendence comes as a remedy for the Tribunal Superior do Trabalho crisis, allowing the replacement of decision in each case by the judgment of causes seen as relevant and representative of the issues that most occupy and concern the litigants and the labor jurisdiction, in order to fulfill its mission of standardizing the labor laws interpretation and enforcement across the country. Besides the study of the relevant procedural law, there will be an exam of proposed rulemaking of transcendence. In the conclusion are listed some contributions to the doctrinal debate and propositions to the regulation which is still under examination at the Tribunal Superior do Trabalho.