A proteção social da pessoa idosa: desafios e estratégias para enfrentamento da violência familiar em Caxias do Sul

Abstract

As políticas públicas de enfrentamento à violência familiar, contra a pessoa idosa, constituem a temática central da presente dissertação. Com base na fundamentação teórica, realizou-se uma analisa crítica das refrações da questão social e de seus rebatimentos, na organização das políticas públicas, dando destaque às políticas de atenção ao idoso, sua trajetória de regulamentação e materialização em diferentes âmbitos, nacional, estadual e municipal. Discutiu-se, ainda, o processo do envelhecimento humano, a longevidade, a qualidade de vida na velhice e os desafios do século XXI para enfrentamento da violência familiar contra a pessoa idosa. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, em que se apropria do método dialético crítico para subsidiar o caminho do conhecimento, através das categorias teóricas do método (historicidade, totalidade e contradição), permitindo apreender, desvelar e realizar aproximações sucessivas da realidade pesquisada. As categorias teóricas que nortearam a busca de explicação da realidade foram: envelhecimento humano, idoso, família, violência familiar e políticas públicas. No trabalho de campo, foram entrevistados 13 idosos e 10 cuidadores, tendo sido aplicados 40 questionários aos profissionais da área e a dois gestores. Além disso, foi realizada a análise documental de 44 procedimentos administrativos do Ministério Público Estadual. Dentre os principais resultados da pesquisa, identificou-se que a violência contra a pessoa idosa é, muitas vezes, velada e, em consequência, nem sempre identificada e/ou notificada. A denúncia, em geral, ocorre tardiamente, quando a violência tornou-se recorrente, e sua manifestação é bastante grave, com ocorrência de lesões, hematomas, ameaças de morte e outras.São vários os desafios para a rede de proteção e garantia de direitos da pessoa idosa, dentre os quais, priorizar a implantação de políticas públicas indutoras de inclusão ou reinserção, que possam garantir as necessidades básicas das famílias; a superação de situações de riscos e vulnerabilidades sociais; a construção de ambientes saudáveis e sem violência. Requer-se, ainda, aprimorar os critérios de coleta de dados, através de uma maior articulação da rede intra e interinstitucional. Para isso, torna-se necessária a elaboração de diagnósticos e planos de atendimento qualificado, interdisciplinar, para subsidiar uma intervenção mais eficaz no enfrentamento das expressões da questão social vivenciadas pelos sujeitos, sejam os idosos, a família e os agressores. Nessa perspectiva, ressalta-se a importância da capacitação de profissionais, para que, através da construção de metodologias inovadoras, se consiga transformar pressupostos teóricos em diretrizes operacionais capazes de nortear a ação para a proteção social ao idoso. A violência familiar contra a pessoa idosa necessita ser enfrentada e as possibilidades, sobretudo, dependem de uma ação coletiva, de responsabilidade do Estado, da sociedade e da família.