| Abstract: | The theme of this thesis is the contemporary criminalization and penalization, and their multiple forms of being understood and delimitated. The study attempts to evidence productions of contemporary knowledges about crime and penalty that have been regarded as scientific, in order to question subjectivation processes related to criminality and their contemporary penal effects. From the theoretical analysis of four discourses of penal maintenance which consider the penalty as being related to (i) the criminal relationship with the transgressed law, (ii) the criminal relationship with the threatened society, (iii) the criminal relationship with the correctable individual, and (iv) the criminal relationship with the suffering victim, we have attempted to evidence, in the current scientific knowledges about crime and penalty, their recreations and their possible effects in terms of both production of subjectivity and penalization in contemporary society. In order to do so, we have problematized documents and materials that naturalize the conceptions of crime and conceptualize psychopathy, relating it to the dangerous, fearful and unrecoverable criminals, aiming at questioning the modern ways of penal intervention directed to those subjects. According to the analyses and discussions performed, we have noticed that the updating produced by the discourses of penalty maintenance through current scientific knowledges not only triggers the production of subjectivities that are increasingly manichaean and punishment-oriented, but also processes of penalization that are proportionally more severe, rigid and violent. Thus recreating ways of penal control that are more and more mortal and degrading of human condition, affecting several constitutional and individual rights in the name of the revenge discourse of social defense of the reviled victim.
A presente tese tem como temática a criminalização e penalização contemporâneas e suas múltiplas formas de entendimento e delimitações. Busca-se visibilizar produções de saberes contemporâneos tomados como científicos acerca do criminoso e da pena, para pôr em questão processos de subjetivação com relação à criminalidade e seus possíveis efeitos penais na contemporaneidade. A partir da análise teórica de quatro discursos de sustentação penal, que consideram a pena como voltada à recordação e reforço da lei transgredida, à defesa e proteção de uma sociedade ameaçada pelo ato criminal, à busca de um processo de educação e correção de um indivíduo corrigível e à atenção ao sofrimento da vítima, procuramos visibilizar, nos atuais conhecimentos científicos acerca do crime, do criminoso e da pena, suas reedições e seus possíveis efeitos em termos de produção de subjetividade e penalização na sociedade contemporânea. Para isso, problematizam-se documentos e materiais que naturalizam as concepções de criminoso e produzem o conceito de psicopatia, definindo o indivíduo criminoso como altamente perigoso, temível e irrecuperável, a fim de colocarmos em questionamento as formas modernas de intervenções penais para este sujeito. De acordo com as análises e discussões realizadas, percebe-se que a atualização produzida pelos discursos de sustentação da pena através dos conhecimentos científicos desencadeia a produção de subjetividades cada vez mais punitivistas e maniqueístas, bem como processos de penalização proporcionalmente mais duros, rígidos e violentos. Sendo assim, com as pesquisas neurobiológicas do criminoso e a produção do conceito de psicopatia, aponta-se para a re-apresentação de formas de controle penal cada vez mais mortíferas e degradantes da condição humana que ferem diversos direitos constitucionais e individuais em nome de um discurso vingativo da defesa social e da vítima ultrajada. |
