| Abstract: | O presente trabalho, desenvolvido dentro da linha de pesquisa de Violência, Crime e Segurança Pública, analisa empiricamente todos os procedimentos preliminares (investigações ou abordagens) de mulheres envolvidas com a Lei de Drogas no sistema de justiça criminal da capital Curitiba no ano de 2021, isso em busca de demonstrar quais são as características principais das investigadas, como ocorreram os procedimentos de desvelamento dos crimes e o andar do processo em primeiro grau. Assim, ao analisar pesquisas e dados, compreende-se que no Brasil a maioria das mulheres estão presas devido a algum tipo de crime relacionado às drogas e, na mesma proporção majoritária, possuem um perfil bem delimitado (pobre, negra, jovem, mãe, portando pouca quantidade). Para além disso, o recorte merece destaque, porque a população carcerária feminina sofre de forma mais intensa a pena quando em comparação com os homens, isso devido às desigualdades da sociedade misógina se estenderem para o violento sistema prisional. Dentro desta hipótese, no primeiro capítulo, o trabalho traz uma revisão bibliográfica de algumas das principais pesquisas referentes à população carcerária feminina no Brasil, as quais apontam a existência de um perfil preferencial para a inserção no sistema de justiça e as condições diferenciadas das mulheres presas. A partir disso, no segundo capítulo, apresenta-se a parte original do trabalho, uma pesquisa empírica referente ao procedimento preliminar de descoberta das ocorrências, mudando o foco da análise das mulheres já presas, para as mulheres no momento de sua inserção no sistema de justiça criminal.Para atingir esse fim, requereu-se ao Ministério Público do Paraná que enviasse todos os inquéritos policiais abertos contra mulheres na cidade de Curitiba no ano de 2021 por fatos relacionados à Lei de Drogas e então analisaram-se os 319 documentos de forma quantitativa e qualitativa, coletando diversas informações sobre as características socioeconômicas das investigadas, dos procedimentos investigativos e dos processos judiciais. Todos esses dados coletados pela plataforma Projudi estão dispostos em gráficos demonstrativos e confirmam a existência da preferência de abordagem de um perfil de mulher específico, em regiões mais periféricas da cidade e a maioria portando uma baixa quantidade de substância. Por fim, no terceiro capítulo retoma-se quais foram as problemáticas mais evidentes do procedimento preliminar e do processo, apresentando em conjunto propostas críticas, a fim de tornar a prática da investigação dessas mulheres um procedimento mais comprometido em respeitar a Constituição Federal. Dessa forma, é conclusivo nesse capítulo que, mediante a observância dos limites da legalidade e o auxílio de diferentes tecnologias, a investigação preliminar pode tornar-se mais segura e transparente para todas as partes de um eventual processo criminal e, ao mesmo tempo, garantir que seja dada a devida prioridade para os crimes de tráfico de grande porte pelas agências de policiamento.
This study, developed within the research line of Violence, Crime, and Public Safety, empirically analyzes all preliminary procedures (investigations or approaches) of women involved with the Drug Law in the city of Curitiba in 2021. The goal is to demonstrate the main characteristics of the investigated women, how the investigation procedure occurred and the progress of the judicial process. By analyzing research and data, it is understood that in Brazil, most women are imprisoned due to some type of drug-related crime and in the same majority proportion have a well-defined profile (poor, black, young, mother, carrying a small amount). Moreover, this demographic is particularly noteworthy because the female prison population suffers more intensely from the penalty when compared to men, as the inequalities of a misogynistic society extend into the violent prison system. Under this hypothesis, the first chapter provides a literature review of some of the main studies concerning the female prison population in Brazil, which indicate the existence of a preferential profile for entering the justice system and the differentiated conditions of imprisoned women. From this, the second chapter presents the original part of the work, an empirical study regarding the preliminary procedure of uncovering occurrences, shifting the analysis focus from already imprisoned women to women at the moment of their insertion into the criminal justice system. To achieve this, the Public Prosecutor's Office of Paraná was asked to send all police inquiries opened against women in Curitiba in 2021 for facts related to the Drug Law, and then 319 documents were analyzed quantitatively and qualitatively, collecting various information about the socioeconomic characteristics of the investigated women, the investigative procedures, and the judicial processes.All these data collected through the Projudi platform are presented in demonstrative graphs and confirm the existence of a preference for approaching a specific profile of women, in more peripheral regions of the city, and most carrying a small amount of substance. Finally, the third chapter revisits the most evident issues of the preliminary procedure and the process, presenting critical proposals to make sure that the practice of investigating these women is more committed to respecting the Federal Constitution. Thus, this chapter concludes that, by observing the limits of legality and with the aid of different technologies, the preliminary investigation can become safer and more transparent for all parties involved in a potential criminal process, while also ensure that due priority is given to large-scale drug trafficking crimes by policing agencies. |
