Uma perspectiva analítica da aplicação da inteligência artificial (IA) à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicação da Inteligência Artificial (IA) no manuseio de dados pessoais, destacando os momentos históricos em âmbito nacional e europeu que incentivaram a criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Dessa forma, utilizando-se do método dedutivo, apoiado em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, sempre que possível, este artigo analisará os desafios quanto ao uso de ferramentas inteligentes na manipulação de dados pessoais. Ademais, será apresentado um cenário da IA como uma solução no vazamento de dados pela criação de instrumentos de segurança cibernética. Será exposta, ainda, uma análise quanto à responsabilização civil por danos causados por robôs, oportunidade em que será tratada a conveniência da atribuição de personalidade aos sistemas de IA, bem como a criação de um seguro de responsabilidade civil para tais danos. Discorrer-se-á, ao fim, acerca dos limites éticos na aplicação da IA no manuseio de dados pessoais.