A política de assistência social em Santo Ângelo e pessoas transexuais: uma política para quem dela necessitar?

Abstract

A presente pesquisa tem como foco a política de assistência social, considerando que a política está organizada por sistemas de proteção social básica e proteção social especial, que compõem a média e alta complexidade, pode ser considerada como uma porta de entrada para a efetivação de direitos da população LGBTI+. Nesta direção, chegamos ao seguinte problema de pesquisa: como se configura o trabalho das/os Assistentes Sociais na política de assistência social de Santo Ângelo, na mediação de direitos à população LGBTI+? Dessa forma, seu objetivo geral foi analisar a configuração do trabalho das/os Assistentes Sociais na política de assistência social de Santo Ângelo, na mediação de direitos à população LGBTI+, a fim de dar visibilidade à intervenção dos/as profissionais do Serviço Social, junto à população LGBTI+. Quanto aos aspectos metodológicos, optou-se por uma pesquisa qualitativa, com fundamentação teórica à luz do materialismo histórico-dialético, considerando suas categorias historicidade, totalidade, contradição e mediação. No que diz respeito à técnica de pesquisa, os trabalhadores da política de assistência social foram convidados a participar obedecendo ao critério de tempo de trabalho. A escolha dos sujeitos LGBTI+ ocorreu por indicação dos assistentes sociais, e a partir dessa pessoa indicada, foi aplicada a técnica bola de neve. Como instrumento de coleta de dados foi utilizada a entrevista, com a aplicação de formulário com questões abertas e fechadas. Neste sentido, foram pesquisadas três instituições que compõe a rede de atendimento da política de assistência social, dois CRAS e um CREAS, do município de Santo Ângelo.Dentre os profissionais que trabalham nestas instituições, foram convidados a participar os assistentes sociais, coordenadores e trabalhadores do Cadastro Único para Programas Sociais, que estivessem atuando há pelo menos seis meses ou mais na política de assistência social. Também foram realizadas entrevistas com pessoas da população LGBTI+ que usam os serviços ou benefícios ofertados, na rede socioassistencial. Para a interpretação dos dados coletados, optou-se pela análise de conteúdo, por entender que esta é fundamental na análise documental e qualitativa. O estudo justifica sua relevância por problematizar a precarização vivenciadas pelas pessoas trans e travestis usuária dos serviços e benefícios da política de assistência social e por possibilitar reflexões sobre o tema, permitindo a construção de novas possibilidades de intervenções para os profissionais do Serviço Social, e das equipes que compõe a rede de atendimento do Sistema Único de Assistência Social. Deste modo, o estudo contribuiu diretamente para qualificação dos serviços do município, refletindo na qualidade ao atendimento da população trans e travestis, produzindo conhecimento acerca da referida temática, ampliando debates acadêmicos e contribuindo com os atores que compõem a rede.