O descaso com a produção da cidade como impacto da racionalidade neoliberal: uma análise crítica à lei federal 13.465 - REURB

Abstract

Esta dissertação de mestrado discorre sobre a conformação das cidades, sob a égide do modo de produção e reprodução capitalista, buscando tensionar a relação entre o discurso hegemônico e a implementação das políticas públicas de caráter urbano. Para desvendar a conexão entre o capital e cidade, é investigada a Lei Federal 13.465 e 11 de julho de 2017, que regulamenta a política nacional de regularização fundiária urbana. Por meio de uma análise bibliográfica e documental relaciona-se a trajetória das políticas públicas urbanas com o avanço do entendimento da função do Estado. Por fim, pretende-se com essa investigação, desvelar o caráter do Estado enquanto gerenciador dos interesses específicos da classe burguesa, no que diz respeito às políticas urbanas.

This master's dissertation discusses the conformation of cities, under the aegis of the capitalist mode of production and reproduction, seeking to stress the relationship between the hegemonic discourse and the implementation of public policies of an urban nature. In order to unravel the connection between the capital and the city, Federal Law 13,465 and July 11, 2017, which regulate the national policy of urban land regularization, are investigated. Through a bibliographic and documental analysis, the trajectory of urban public policies is related to the advancement of the understanding of the role of the State. Finally, with this investigation, it is intended to reveal the character of the State as a manager of the specific interests of the bourgeois class, with regard to urban policies.