O direito à intimidade e à vida privada do empregado frente ao poder diretivo do empregador: o monitoramento do correio eletrônico no ambiente de trabalho

Abstract

O fenômeno da globalização ocorrido na ordem mundial proporcionou profundas modificações nas relações sociais, atingindo também a esfera jurídica. A revolução cibernética fez com que os meios de comunicação ficassem mais rápidos, eficazes, de forma que se possibilitou, através de poucos segundos, a troca de informações entre os mais distantes lugares do mundo. Tais informações refletiram no mundo jurídico, pois ante a ausência de previsão legal para disciplinar as situações novas surgidas pela informática, fez-se necessário a atenção dos operadores do direito para a construção de normas, bem como para formação da jurisprudência, no intuito de normatizar o fenômeno. Cada vez mais são constantes os casos ocorridos nas empresas de empregados despedidos e punidos pelo uso indevido da internet e do correio eletrônico. Ao mesmo tempo em que se aplicam os direitos constitucionais da inviolabilidade das correspondências, da privacidade e da intimidade do trabalhador no ambiente de trabalho, o poder diretivo e o direito de propriedade do empregador são direitos indissociáveis da relação de emprego. Da mesma forma que o poder de direção não pode justificar o desrespeito à privacidade do trabalhador, impedindo o exercício da liberdade de expressão do empregado, em verdadeiro abuso de direito, a garantia dos direitos fundamentais não deve servir para viabilizar o comentimento de irregularidades pelo obreiro. Dessa maneira, será necessário examinar as circunstâncias em que o monitoramento do e-mail pelo empregador será realizado no ambiente laboral a fim de determinar a legalidade de tal processo.

The phenomenon of globalization that has occurred in the world order provided intense modifications in the social relations, reflecting also in the legal environment. The cybernetic revolution forced the communication media to become faster and more effective, in a sense it is possible to exchange information among distant places throughout the world within few seconds. These transformations reflected in the legal system, once the lack of legal regulation to discipline the new situations emerged from computing, forced the legal community to start paying attention to norm construction, as well as to the formation of jurisprudence, with the intent to prescribe the phenomenon. Cases of dismissal and punishment of employees for undue use of internet and web mail in firms are becoming even more frequent. At the same time that the constitutional rights of inviolability of correspondence and worker’s privacy and intimacy in the labor environment are applied, the management power and the property rights of the employer may not be dissociate from the employment relationship. In the same way that the direction power can not justify the disrespect to worker’s privacy, avoiding the exercise of employees’ liberty of speech, in an authentic abuse of right, the guarantee of fundamental rights can not be used to enable the commitment of irregularities by the employee. In this sense, it will be necessary to examine the circumstances in which e-mail monitoring by the employer will take place in the employment environment in order to determine the legality of such proceeding.