Os deveres de promoção do acesso ao ensino público no Estado Democrático de Direito: condições de justiça para a cidadania

Abstract

The present work inserts itself in the research line of Hermeneutics, Justice and Constitutional State, whose concentration area locates itself in the constitutional fundaments of public and private law, linked to Post-Graduate Law Program (Master and PhD) of Pontific Catholic University of Rio Grande do Sul - PUCRS. Its object is searching for answering by disparate between "be" and "must be", and how to correct the fact that prevents this congruency worth. Moreover to know which are the possible solutions for more effectiveness in the educational rules concretization, and the law fundaments for yours maximization and for the concretizations of social rights that guarantee citizenship rights as whole. The approach taken prized by detailing the data, theories, historical comparisons and references the importance of which form the essence of this dissertation. The mode of discourse, with the analysis of doctrine and jurisprudence, and research and educational indices was the method chosen for exposition of the subject. As a result, it can be noted that education is part of the basic structure of society and must be distributed universally and equally by the Brazilian State, providing opportunities for equal opportunity for all and justice for the exercise of citizenship.

O presente trabalho insere-se na linha de pesquisa Hermenêutica, Justiça e Estado Constitucional, cuja área de concentração situa-se nos Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Tem por objetivo a busca de respostas a respeito da disparidade entre “ser” e o “dever ser”, e como se pode corrigir o fato que impede essa congruência de valores. Ademais, interessa saber quais são as soluções possíveis pela busca de maior efetividade na concretização de normas educacionais e o fundamento jurídico para a maximização destes direitos e para a concretizações de direitos sociais que garantam o exercício pleno dos direitos de cidadania. O tema do presente trabalho, a “educação pública”, é abordada de forma a justificar a sua prestação pelo Estado de Direito, através do ensino, como meio de oportunizar verdadeira justiça para o exercício da cidadania. A abordagem realizada prezou pelo detalhamento de dados, teorias, comparações históricas e referências bibliográficas cuja importância forma a essência desta dissertação. O modo discursivo, com a análise da doutrina e da jurisprudência, bem como de pesquisas e índices educacionais foi o método escolhido para exposição do assunto. Como resultado, pode-se salientar que a educação faz parte da estrutura básica da sociedade e deve ser distribuída de forma universal e igualitária pelo Estado brasileiro, oferecendo igualdade de oportunidade a todos e justiça para o exercício da cidadania.