O sistema único de saúde e o princípio da sustentabilidade: interconexões e perspectivas acerca da proteção constitucional da saúde

Abstract

Este trabalho tem por objeto examinar o Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da incidência do princípio da sustentabilidade, com foco nas interconexões e perspectivas que daí exsurgem para a proteção constitucional da saúde. A primeira parte do texto é dedicada ao estudo do Sistema Único de Saúde (SUS) e do direito à saúde no marco constitucional brasileiro. A partir da investigação e crítica dos modelos anteriores de assistência à saúde, são analisados o processo de constitucionalização e implementação do SUS, especialmente no que respeita à eficácia dos princípios que o estruturam, bem como a eficácia jurídica do direito fundamental à saúde. A segunda parte do trabalho é inicialmente voltada para o estudo do princípio da sustentabilidade, sua contextualização histórica e definições teóricas mais comuns, concluindo-se pela afirmação de sua natureza jurídiconormativa e vigência, na condição de princípio albergado pelo sistema constitucional brasileiro, a permitir o reconhecimento de uma especial dimensão objetiva daí decorrente, ensejadora de efeitos jurídicos diversos. O texto explora então a eficácia jurídica do princípio da sustentabilidade sobre o SUS, examinando criticamente o atual modelo de assistência à saúde, para apontar problemas e indicar possíveis alternativas voltadas à realização dos princípios constitucionais que estruturam o SUS e, enfim, ao incremento das condições de proteção e promoção da saúde, como pressupostos de uma vida digna e com qualidade.

This study aims to examine Brazilian healthcare system (so-called Sistema Único de Saúde, or simply SUS) regarding the efficacy of sustainability principle, focusing on interconnections and perspectives to health constitutional protection. In its first part, the text presents a study of SUS and the fundamental right to health, according to Brazilian constitutional and legal frame. Since review and criticism to previous models of healthcare, the text analyses the process of constitutionalization and implementation of SUS, particularly the efficacy and effectiveness of principles that structure SUS, as well as the efficacy and effectiveness of the fundamental right to health. Passing to its second part, the text is initially devoted to investigate sustainability principle, its historical context and most common theoretical definitions, in order to affirm its normative and legal nature, as well as its effectiveness as a constitutional-based principle under Brazilian law. This fact allows the recognition of an objective dimension for sustainability principle, from which different legal effects can be developed and affirmed. The text explores, then, sustainability principle’s efficacy concerning the SUS, critically examining the current model of healthcare, in order to point out problems and possible alternatives towards the effectiveness of constitutional principles that structure SUS, as a way to increase the conditions for health protection and promotion, as premises to a life with dignity and quality.