Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.advisor | Ruaro, Regina Linden | en_US |
dc.contributor.author | Rodriguez, Daniel Piñeiro | en_US |
dc.date.accessioned | 2013-08-07T18:48:29Z | - |
dc.date.available | 2013-08-07T18:48:29Z | - |
dc.date.issued | 2010 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10923/2488 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo analisar, em um primeiro momento, as transformações que a instauração de uma sociedade de vigilância acarretam às dimensões culturais e delimitações dogmáticas do direito à privacidade, o que, já na segunda metade do século XX, dá ensejo ao surgimento de um novo direito à proteção de dados pessoais. A partir de uma virada qualitativa, discute-se, em especial no contexto europeu, o seu desenvolvimento histórico e legislativo, tomando em conta, fundamentalmente, as recentes diretivas da União Européia, a jurisprudência internacional atinente ao tema e a decorrente abordagem constitucional que lhe é dada a partir da Carta Europeia de Direitos Fundamentais. A partir desta análise, passa-se à investigação dos principais modelos regulatórios possíveis e descritos pela literatura científica, no intuito de, ao final, identificar quais as lacunas mais relevantes que a instituição do Habeas Data, ao lado de outras disposições setoriais, ocasiona à tutela dos dados pessoais no cenário brasileiro. | pt_BR |
dc.description.abstract | | en_US |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.subject | DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
dc.subject | DIREITOS FUNDAMENTAIS | pt_BR |
dc.subject | DIREITO À PRIVACIDADE | pt_BR |
dc.subject | SEGURANÇA DE DADOS | pt_BR |
dc.subject | HABEAS DATA | pt_BR |
dc.subject | PROTEÇÃO (DIREITO) | pt_BR |
dc.title | O direito fundamental à proteção de dados pessoais: as transformações da privacidade na sociedade de vigilância e a decorrente necessidade de regulação | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.degree.grantor | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Mestrado | pt_BR |
dc.degree.date | 2010 | pt_BR |
dc.publisher.place | Porto Alegre | pt_BR |
Aparece nas Coleções: | Dissertação e Tese
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