| Abstract: | A presente dissertação se preocupa em analisar as fundamentações que justificam a autonomia do dano estético nos casos de responsabilidade civil decorrente de cirurgia plástica embelezadora. Apresenta-se como objetivo geral, analisar a fundamentação doutrinária e legislativa que concede autonomia ao dano estético em relação aos outros tipos de danos. Foram desenvolvidos os objetivos específicos mencionados a seguir: entender o conceito de dano estético e as suas peculiaridades; compreender a responsabilidade civil do cirurgião plástico que realiza cirurgia embelezadora ou estética e como a jurisprudência nacional se posiciona em relação a fundamentação do dano estético existente nesta situação. Para a realização deste trabalho utilizou-se o método hipotético-dedutivo, a partir de um procedimento monográfico de interpretação sistemático. A pesquisa possui natureza teórica e qualitativa, podendo ser caracterizada como bibliográfica-documental e exploratória. Concluiu-se que o dano estético existe e tem autonomia, encontrando-se de forma indireta na legislação, a partir da cláusula aberta do art. 5º, §2º da Constituição Federal e diante da existência de um rol constitucional exemplificativo de direitos fundamentais, evidenciando um sistema aberto adotado pela codificação atual, a partir do método do diálogo das fontes e da historicidade jurídica. Constatou-se que os julgados dos tribunais brasileiros são marcados por citações de jurisprudência, evidenciando a nova etapa jurídica da família romano-germânica. Na indenização por dano estético decorrente de cirurgia plástica embelezadora, é raro encontrar julgados que procuram justificativas diferentes para a autonomia deste instituto, além da citação de decisões anteriores e da súmula nº 387 do STJ, faltando aprofundamento durante a produção dos julgados.
The present dissertation is concerned with analyzing the grounds that justify the autonomy of aesthetic damage in cases of civil liability resulting from beautifying plastic surgery. The general objective is to analyze the doctrinal and legislative foundations that grant autonomy to aesthetic damage in relation to other types of damage. The specific objectives mentioned below were developed: to understand the concept of aesthetic damage and its peculiarities; understand the civil liability of the plastic surgeon who performs beautifying or aesthetic surgery and how the national jurisprudence is positioned in relation to the justification of the aesthetic damage existing in this situation. To carry out this work, the hypothetical-deductive method was used, based on a monographic procedure of systematic interpretation. The research has a theoretical and qualitative nature and can be characterized as bibliographical-documentary and exploratory. It was concluded that aesthetic damage exists and has autonomy, found indirectly in the legislation, from the open clause of article 5, paragraph 2 of the Federal Constitution and in view of the existence of an exemplary constitutional list of fundamental rights, evidencing an open system adopted by the current codification, based on the method of dialogue of sources and legal historicity. It was found that the judgments of Brazilian courts are marked by jurisprudence quotes, evidencing the new legal stage of the Roman-Germanic family. In the compensation for aesthetic damage resulting from beautifying plastic surgery, it is rare to find judgments that seek different justifications for the autonomy of this institute, in addition to the citation of previous decisions and the precedent nº 387 of the STJ, not having further details on the subject during the production of the jurisprudence. |
