A desindexação enquanto direito fundamental na ordem jurídico-constitucional brasileira: possibilidades e limites

Abstract

Tendo como pano de fundo a Sociedade Tecnológica, o presente trabalho tem a seguinte problemática: qual o conteúdo do direito à desindexação na ordem jurídico-constitucional brasileira e qual o seu conteúdo? Parte-se da hipótese que o direito à desindexação consubstancia uma forma de harmonizar valores que na sociedade tecnológica parecem antagônicos, quais sejam, o direito de acesso à informação e a liberdade de expressão de um lado, e os direitos de personalidade. Tem-se como objetivo geral analisar qual o conteúdo do direito à desindexação na ordem jurídico-constitucional brasileira e como específicos: a. investigar de que modo o direito restou impactado pelas modificações da sociedade tecnológica; b. perquirir o direito à desindexação do ponto de vista técnico, jurídico e enquanto direito fundamental, relacionando-o com outros direitos constitucionalmente positivados. c. perscrutar o tratamento jurídico ofertado ao direito à desindexação no âmbito nacional e internacional; e. avaliar de que modo o direito à desindexação tem sido concebido nos Tribunais pátrios. Quanto a execução do trabalho em termos de metodologia, utilizou-se o método científico de abordagem hipotético-dedutivo, o método de procedimento monográfico, o de interpretação jurídica sociológico e as técnicas de pesquisa a análise da legislação, bibliografia e doutrinária sobre o tema. O trabalho é dividido em três partes, a primeira direcionada a um panorama geral do direito à desindexação; a segunda, acerca do marco normativo e doutrinário no plano estrangeiro, internacional e nacional e por fim, questões atinentes a pergunta principal, qual seja, o conteúdo e a natureza jurídica do direito a desindexação.

It has a background the technological society, the present study has the following problem: what is the content of the right to deindexation in the Brazilian legal-constitutional order and what is its content? We start from the hypothesis that the right to deindexation consubstantiates a form of harmonizing values that in the technological society seem antagonistic, namely, the right of access to information and freedom of expression on the one hand, and the rights of personality on the other. Therefore, the objective of this paper is to analyze the content of the right to deindexation in the Brazilian legal-constitutional order and, as specifics: a. to investigate in which way the right was impacted by the changes in the technological society; b. to examine the right to deindexation from the technical, legal and fundamental point of view, relating it to other rights constitutionally established. c. to scrutinize the legal treatment offered to the right to deindexation in the national and international spheres; e. to evaluate in which way the right to deindexation has been conceived in the Brazilian Courts. As for the execution of the work in terms of methodology, the scientific method of hypothetical-deductive approach, the monographic procedure method, the method of sociological legal interpretation and the research techniques used were the analysis of the legislation, bibliography and doctrine on the theme. The work is divided into three parts, the first one directed to a general Panorama of the right to deindexation; the second one, about the normative and doctrinaire framework in the foreign, international and national plan and, finally, questions regarding the main question, which is, the content and legal nature of the right to deindexation.