A execução por coerção patrimonial como meio para prestação de tutela jurisdicional efetiva

Abstract

O trabalho versa sobre a multa coercitiva, expressamente prevista nos artigos 461 e 461-A, do Código de Processo Civil, e pretende verificar a utilidade do instituto na prestação de uma tutela jurisdicional efetiva. Para tanto, a execução por coerção patrimonial é pesquisada em fontes doutrinárias, nacionais e estrangeiras, e jurisprudenciais. Neste percurso, a pesquisa tangencia as bases teóricas da astreinte no direito estrangeiro e no direito brasileiro. Então, é esboçado um delineamento da razão para a existência do instituto com a sua caracterização, desde a definição de sua natureza jurídica até a sua exigibilidade. No decorrer, a análise recai sobre questões divergentes na doutrina e na jurisprudência. A conclusão é que, conforme os preceitos constitucionais, a coerção patrimonial, prevista nos artigos referidos, tem como finalidade a busca do cumprimento dos provimentos judiciais e, assim, a obtenção da almejada efetividade do processo.

The work is about the coercive fine, expressively foreseen in the articles 461 and 461 A, from the Civil Process Code, and intends to verify the usefulness of the institute in the provision of the effective jurisdictional tutelage. Then, the coercive asset execution is searched in doctrinal, national and foreign and jurisprudential sources. In this course, the research tangencies the theoretical bases of the astreinte, in the compared and Brazilian law. Thus, it is sketchy a lineation of the institute existence, with its characterization, since the definition of its divergent questions in the doctrine and jurisprudence. The conclusion is that according to the constitutional commandment, the coercive asset, foreseen in the referred articles, has as its finality the search for the accomplishment of the judicial dismissal, and then, the obtainment of the lawsuit effectivity.