| Abstract: | A pesquisa objetiva fomentar uma nova visão para a resolução de antigos conflitos ambientais cujos efeitos têm a potencialidade de interferir significativamente na qualidade da existência humana. A correta compreensão quanto a origem do dano, bem como a identificação de quais os principais gatilhos do sistema violador de direitos fundamentais são essenciais para que haja reforma estrutural a fim de solucionar de maneira prospectiva o problema existente. Tão somente através da modificação comportamental em relação à estrutura de instituições, oferta de políticas públicas ou readequações de condutas dos entes e da sociedade, será possível eliminar a causa do dano ambiental e assim conferir efetividade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. Através da utilização do método hipotético-dedutivo e valendo-se firmemente de pesquisa bibliográfica, foi possível analisar o estado de degradação ambiental vivenciado no País, bem como alinhavar conceitos, características e elementos indispensáveis para a resolução dos problemas estruturais ambientais, espécie de classificação de conflito que vem recebendo recente e volumosa atenção da doutrina pátria.Na sequência se discute a importância da instituição Ministério Público Brasileiro para a promoção da efetividade aos direitos fundamentais, ao passo que é lançado o questionamento acerca de qual o tratamento mais adequado a ser conferido prioritariamente pelo Órgão, na pretensa solução dos danos estruturais ambientais. Ao final, ao se associar as características dos problemas estruturais com o fomento de um atuar resolutivo da instituição Ministério Público, bem como levando em consideração que a resolução de tais conflitos demanda a necessária ressignificação, através da instituição de políticas públicas, das estruturas violadoras que promovem a degradação ambiental, foi possível concluir que o ambiente extrajudicial autocompositivo referenda o melhor cenário inaugural a ser adotado para o enfrentamento das questões, o que possibilitará, inclusive, o afastamento das críticas relativas ao ativismo judicial. Ademais, uma vez havendo abordagem extrajudicial exitosa, a contribuição social será extremada pela tempestiva e implementação menos traumática da efetividade de tal importante direito fundamental.
This research aims to promote a new vision in search of solving old environment conflicts, whose effects have the potential to significantly interfere on the quality of human existence. The correct understanding about the origin of the damage, as well as the identification of the main triggers of the system that violates fundamental rights, are essential for a structural reform to prospectively solve the existing problem. Only through behavioral modification on the structure of institutions, offered by public policies or readjustments of conduct of entities and society, will it be possible to eliminate the cause of environmental damage and therefore give effectiveness to the fundamental right to a balanced environment. Using the hypotheticaldeductive method, making use of bibliographic research, it was possible to analyze the status of environmental degradation experienced in Brazil, as well as to tack concepts, characteristics, and essential elements for the resolution of environmental structural problems, a kind of classification of conflict that has received recent and voluminous attention from the Brazilian doctrine.Proceeding, the importance of the Brazilian Attorney General's Office for the promotion of the effectiveness of fundamental rights is discussed, while the questioning is launched about what is the most appropriate treatment to be given as a priority by the Agency in the alleged solution of environmental structural damages. In the end, by associating the characteristics of structural problems with the promotion of a resolutive action by the Attorney’s Generals Office, as well as taking into account that the resolution of such conflicts demands the necessary resignification, through the institution of public policies, of the violating structures that promote environmental degradation, it was possible to conclude that the selfcompositional extrajudicial environment endorses the best inaugural scenario to be adopted to face the issues, which will even make it possible to remove the criticisms related to judicial activism.Over and above that, once there is a successful extrajudicial approach, the social contribution will be enhanced by the timely and less traumatic implementation of the effectiveness of such an important fundamental right. |
