| Resumo: | O expressivo aumento dos índices de encarceramento de mulheres a partir dos anos 2000 sugestionou o aumento de pesquisas voltadas à criminalidade feminina. No entanto, são escassos os estudos que se ocupam da perspectiva de gênero aplicada ao universo do colarinho branco. Diante disso, a presente pesquisa teve por objetivo compreender, sob o paradigma teórico-metodológico da Criminologia Feminista, como a atuação feminina nos crimes derivados da Lava-Jato é apresentada pelo sistema de justiça criminal nas decisões de primeiro grau de jurisdição. Para tanto, analisou-se qualitativamente quatro sentenças judiciais que decidem pela responsabilização ou não de mulheres pelo suposto cometimento de crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e associação criminosa. Através do recorte de gênero, raça e classe, buscou-se contrastar algumas diferenciações no julgamento das acusadas e de outras tantas, incursas na criminalidade de rua. Como método, recorreu-se a revisão bibliográfica aliada ao estudo de caso na modalidade múltipla já que ambas as técnicas, tomadas de forma isolada, seriam insuficientes para alcançarem resultados relevantes. Como resultados, concluiu-se que a sub-representação feminina nos crimes vinculado ao colarinho branco está diretamente ligada ao fato de que mulheres ainda são pouco numerosas nos cargos políticos, de direção e de poder. Somado a isso, mulheres não-brancas são ainda mais discriminadas pela disparidade, na medida em que, submetidas ao regime de dominação racial, são mais vulnerabilizadas social, econômica e politicamente. Por fim, constatou-se que os estereótipos de gênero ainda desempenham função determinante na construção da decisão condenatória ou absolutória, considerando que a não correspondências às regras de comportamento a serem seguidos por homens e mulheres implica em uma dupla reprovabilidade.
The significant increase in the incarceration rates of women since the 2000s caused an increase in researches aimed at female criminality. However, there are few studies researching the gender perspective applied to the white-collar universe. Therefore, this research aimed to understand, under the theoretical-methodological paradigm of Feminist Criminology, how the female role in crimes related to Lava-Jato is presented by the criminal justice system in decisions in the first degree of jurisdiction. To this end, four court rulings were qualitatively analyzed to determine the accountability or not of women for the alleged crimes of money laundering, passive corruption, and criminal association. Through the gender, race, and class sphere, we sought to contrast some differences in the judgment of the accused and many others involved in street criminality. As a methodology, we used a literature review combined with case study in multiple modalities since both techniques, taken in isolation, would be insufficient to achieve relevant results. As a result, it was concluded that the underrepresentation of women in white collar related crimes is directly linked to the fact that women are still few in political, management and power positions. Added to this, non-white women are even more discriminated against due to disparity, as they are subjected to the regime of racial domination, they are socially, economically, and politically more vulnerable. Finally, it was found that gender stereotypes still play a determining role in the construction of the condemnatory or acquittal decisions, considering that the non-compliance with the rules of behavior to be followed by men and women implies a double disapproval. |
