Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.advisor | Aronne, Ricardo | en_US |
dc.contributor.author | Barcellos, Milton Lucídio Leão | en_US |
dc.date.accessioned | 2013-08-07T18:47:56Z | - |
dc.date.available | 2013-08-07T18:47:56Z | - |
dc.date.issued | 2010 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10923/2348 | - |
dc.description.abstract | A presente tese objetiva demonstrar que o princípio da igualdade, materialmente considerado, deve ser reconhecido na base do sistema de patentes para que a funcionalidade deste sistema mantenha-se em sintonia com o interesse social, desenvolvimento econômico e tecnológico do país. O princípio da igualdade, partindo de uma premissa de tratamento diferente para tecnologias diferentes no limite de suas diferenças, atua como otimizador do sistema de patentes em sintonia com a sua vinculação funcionalizante e, concomitantemente, enquanto elemento garantidor da livre concorrência. O estudo proposto demonstra que a hermenêutica que parte da premissa reconhecedora do princípio da igualdade em muito contribui para a otimização do sistema de patentes enquanto cumpridor de sua essência funcional vinculada às finalidades constitucionais. No entanto, o esforço hermenêutico que tem a isonomia como ponto de partida possui limitações que dependem de alteração legislativa integradora. | pt_BR |
dc.description.abstract | | en_US |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.subject | DIREITO | pt_BR |
dc.subject | PATENTES DE INVENÇÃO | pt_BR |
dc.subject | DIREITOS FUNDAMENTAIS | pt_BR |
dc.subject | PRINCÍPIO DA IGUALDADE | pt_BR |
dc.subject | CONCORRÊNCIA | pt_BR |
dc.title | Limites e possibilidades hermenêuticas do princípio da igualdade no direito de patentes brasileiro | pt_BR |
dc.type | doctoralThesis | pt_BR |
dc.degree.grantor | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Doutorado | pt_BR |
dc.degree.date | 2010 | pt_BR |
dc.publisher.place | Porto Alegre | pt_BR |
Aparece nas Coleções: | Dissertação e Tese
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