Da avaliação da prova cível

Abstract

O presente estudo tem por objetivo examinar alguns aspectos da motivação judicial e a forma como se dá a valoração da prova apresentada no processo cível. Assim, dáse ênfase – após incursão preliminar nas noções propedêuticas sobre o convencimento judicial e os sistemas de avaliação da provas – à valoração da prova em si, especialmente às técnicas de formação do convencimento no direito comparado e aos instrumentos processuais brasileiros disponíveis e a conseqüente comparação entre pontos que poderão um dia formar elementos unitários e comuns entre o direito nacional e o direito estrangeiro. Procura-se destacar, também, sob o aspecto da valoração da prova, as questões do ônus da prova e as regras de experiência, com vistas a mostrar como estão relacionadas umbilicalmente com a forma do juiz avaliar a prova formada e a admitida nos autos. Por fim, também se destaca o estudo sobre casos concretos na jurisprudencial nacional, com análise de decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, sobre a prova cível e a sua forma de valoração, considerando os obstáculos criados pela jurisprudência dos tribunais constitucionais, para admissão dos recursos interpostos para àquelas Cortes, sob pretexto corrente de proibição de análise de questões de fato, onde se busca apresentar as situações concretas em que, afastadas as questões de fato, adentra-se nas questões da revaloração da prova, para efeito de conhecimento dos recursos.

The objective from this present study was to examine some aspects of judicial motivation and how the evidence is valued when presented in the civil law. It was given emphasis – after going over some notions about judicial persuasion and systems of evidence evaluation – to evidence valutaion in itselft, especially the techniques on how to build compared law persuasion and the available Brazilian processual instruments and the following comparison between topics which might one day join together the international and the national law over some commom elements. We also sought to highlight, under the aspect of evidence valuation, the questions of onus probandi and experience rules, aiming to show how they are deeply related to the manner by which a judge evaluates the evidence that is compiled and allowed into the files of legal documents. Finally, we also pointed out the study of concrete cases in the national jurisprudence, analysing rulings from “Superior Tribunal de Justiça” and “Supremo Tribunal Federal” on civil evidence and its way of valuation, taking in consideration the obstacles created by the jurisprudence from constitutional courts in allowing appeals interposed at those under the current excuse of forbidding the analysis of questions of fact, in which we looked for presenting concrete situations that move away the questions of fact and lead to the questions of revaluation of evindeces to the effect of gaining knowledge about appeals.