Situação jurídico-penal e fatores de risco em adolescentes em conflito com a lei

Abstract

O presente estudo visa, através de medidas psicológicas, compreender, as variáveis envolvidas no desenvolvimento do comportamento transgressor grave, na adolescência, e discutir essa condição sob a luz dos Direitos e Garantias da Criança e do Adolescente. O estudo se divide em dois momentos. No primeiro é realizada uma revisão bibliográfica orientada pelas seguintes temáticas: psicopatia, neurociência e emoções, agressividade na infância e na adolescência, violência e direitos e garantias na infância e na adolescência Num segundo momento foi realizado um estudo de campo em que foram realizadas nas instituições, durante três meses, entrevistas diagnósticas para avaliar sintomas de psicopatia em adolescentes, e um questionário, para informações específicas. Participaram deste estudo 33 adolescentes, com idades entre 12 a 18 anos, com história de ato infracional e que estavam cumprindo medida sócio-educativa. Utilizou-se três instrumentos 1) o Inventário de Psicopatia De Hare: versão para jovens (PCL-YV) com o propósito de avaliar sintomas de psicopatia e 2) a entrevista diagnóstica Kiddie Sads (K-SADS-E) para verificar a presença, ou não, de Transtorno de Conduta e Transtorno Desafiador-Opositivo. E 3) um questionário Para verificar dados sócio-demográficos foi elaborado. Os resultados desta pesquisa evidenciaram que a entrada na adolescência, é um período importante para o desenvolvimento do comportamento transgressor e a prática do primeiro delito. Os problemas de comportamento são anteriores ao uso de drogas, assim como a prática de freqüentar a escola mostrou-se como importante fator de proteção contra as variáveis envolvidas no comportamento transgressor. As variáveis que apresentaram índices significativos, nesse sentido, foram: ausência precoce de um dos pais, parentes infratores, negligência e exposição à violência familiar. Verificou-se, em relação ao Estatuto da Criança e da Adolescência, que não houve ainda sua implementação efetiva nas instituições pesquisadas, permanecendo o Estatuto no plano legal.