Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.advisor | Lopes Junior, Aury Celso Lima | en_US |
dc.contributor.author | Lavigne, Juliana Coelho de | en_US |
dc.date.accessioned | 2013-08-07T18:44:19Z | - |
dc.date.available | 2013-08-07T18:44:19Z | - |
dc.date.issued | 2009 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10923/1849 | - |
dc.description.abstract | A dissertação “alternativas à prisão preventiva: em busca de redução de danos” trata da necessidade de um resgate das categorias próprias do processo penal, abandonando a doutrina civilista em matéria cautelar, uma vez que seu requisito é o fumus comissi delicti e seu fundamento o periculum libertatis e não o fumus boni iuris e o periculum in mora. Desenvolverá a compatibilização entre a presunção de inocência, presunção de não-culpabilidade e a prisão preventiva, trazendo a principiologia como solução, abordando o princípio da dignidade da pessoa humana como princípio reitor do ordenamento jurídico, da legalidade, jurisdicionalidade, instrumentalidade, provisionalidade, provisoriedade, excepcionalidade e proporcionalidade. Trará a realidade carcerária e a necessidade de a Constituição efetivamente constituir, bem como a forma como o assunto é tratado nos diplomas internacionais e na legislação brasileira, para então analisar o projeto que está em tramitação no Congresso Nacional sobre o assunto, Projeto de Lei 4. 208-C de 2001. | pt_BR |
dc.description.abstract | | en_US |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.subject | DIREITO PROCESSUAL PENAL | pt_BR |
dc.subject | PRISÃO PREVENTIVA | pt_BR |
dc.subject | MEDIDAS CAUTELARES | pt_BR |
dc.subject | PRESUNÇÕES (DIREITO PROCESSUAL PENAL) | pt_BR |
dc.subject | DIGNIDADE HUMANA | pt_BR |
dc.title | Alternativas à prisão preventiva: em busca de redução de danos | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.degree.grantor | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.program | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais | pt_BR |
dc.degree.level | Mestrado | pt_BR |
dc.degree.date | 2009 | pt_BR |
dc.publisher.place | Porto Alegre | pt_BR |
Aparece nas Coleções: | Dissertação e Tese
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