Abuso sexual: o abusador e a resposta penal

Abstract

O presente trabalho trata do fenômeno do abuso sexual em seus aspectos multidisciplinares, com destaque para o estudo do abusador sexual, especialmente sob o ponto vista psicológico, e a resposta criminal que é dada a esse problema. Sob o aspecto penal, além de verificar-se como o abuso sexual é tipificado em nosso Direito Penal, faz-se um retrospecto histórico acerca da pena e das medidas de segurança, refletindo-se a respeito da inadequação do tratamento penal dispensado ao preso pelo Estado durante a execução da pena e a necessidade de reestruturação. No estudo das teorias de justificação da pena, verifica-se a adoção, pelo Direito Penal pátrio, da Teoria Mista, que visa, em síntese, tanto o castigo do condenado, como também sua reeducação, para que se cumpram os objetivos retributivo, preventivo e ressocializador da pena, esboçados no artigo 59 do Código Penal e artigo 1º da Lei de Execução Penal. No caso do crime de abuso sexual especificamente, para além das dificuldades enfrentadas pelo sistema carcerário, ver-se-á que a pena privativa de liberdade não tem condições de cumprir com fim preventivo e ressocializador do sujeito, em razão de que o abusador sexual, em geral, é acometido de algum transtorno sexual, necessitando de tratamento curativo, o qual não é oferecido pelo sistema penal, durante a execução da pena. Dado a isso, tende a reincidir quando do retorno à sociedade, em face da síndrome de adição que caracteriza os transtornos sexuais, gerando graves conseqüências, principalmente às vítimas. Inserido na linha de pesquisa: política criminal, Estado e limitação do poder punitivo, com área de concentração em violência, o trabalho é realizado através de revisão bibliográfica, com utilização do método dedutivo, e busca documental, com pesquisa de campo e estudo de casos jurídicos, através do método indutivo, ilustrando estatisticamente e qualitativamente o fenômeno do abuso sexual, as características do abusador e como ele é tratado dentro do sistema penal, além da reflexão acerca das respostas penais possíveis no âmbito da prevenção deste problema, a fim de que o Direito possa dar uma contribuição mais apropriada aos anseios da sociedade que a costumeira proliferação legislativa.