Modernidade, estado de direito e política criminal: a racionalidade jurídico-estatal entre a totalidade e a fragmentação

Abstract

Vinculando-se à linha de pesquisa “Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos”, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, a dissertação é uma reflexão a respeito das dificuldades que o Estado de Direito enfrenta, hoje, em sua tarefa de equacionar sem arbítrio os valores liberdade e segurança, em uma contemporaneidade caracterizada pela crise da razão prognóstica e pela fragmentação das “certezas” e das totalidades. Pensando a modernidade como o modo de civilização que estruturou as sociedades ocidentais e criou condições para a implantação de um saber científico capaz de controlar, o resgate de elementos históricos permite questionar a correspondência entre as bases teóricas fundantes dos sistemas de proteção dos direitos e garantias articulados pela racionalidade moderna e os fundamentos discursivos das práticas político-criminais contemporâneas. Reflete-se acerca da capacidade operativa de um ente político-institucional como o Estado, analisando sua possível exaustão teórica, o esgotamento de sua centralidade e o enfraquecimento de sua dimensão enquanto projeto moderno. Desvelando algumas das certezas que as ciências humanas, na modernidade, pressupunham como evidentes, a dissertação reflete sobre o Estado e seus instrumentos de controle da violência, em uma época caracterizada pela falência dos absolutos, na qual a razão cede espaço à força e à autoridade.

Vinculado a la línea de investigación “Sistemas Juridico-Penales Contemporaneos”, del Programa de Posgrado en Ciencias Criminales de la Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, la disertación es una reflexión respecto las dificultades que el Estado de Derecho se enfrenta, hoy, en su tarea de ministrar sin albedrío los valores liberdad y seguridad, en una contemporaneidad caracterizada por la crisis de la razón pronóstica y fragmentación de las “certibumbres” y totalidades. Piensando la modernidad como el modo de civilización que estructuró las sociedades ocidentales y creó condiciones para la implantación de un saber cientifico apto a controlar, el rescate de los elementos historicos permite cuestionar la correspondencia entre las bases teoricas fundantes de los sistemas de protección de los derechos y garantias articulados por la racionalidad moderna y los fundamientos discursivos de las practicas politico-criminales contemporaneas. Se refleja acerca de la capacidad operacional de un ente politicoinstitucional como és el Estado, analisando su posible agotamiento teórico, la extenuación de su centralidad y el enfraquecimiento de su dimensión mientras projecto moderno. Desvelando algunas de las certidumbres que las ciencias humanas, en la modernidad, suponían evidentes, la disertación reflecte acerca de el Estado y sus instrumientos de control de la violencia, en una época caracterizada por la falencia de los absolutos, en que la razón cede espacio a la fuerza y autoridad. spa