Sistema penal francês: uma análise político-criminal do momento securitário

Abstract

A presente dissertação, realizada junto à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, procura apresentar e analisar o sistema penal francês contemporâneo desde uma ótica político-criminal, revelando os instrumentos repressores que contribuíram para um aumento do punitivismo na França nos últimos anos. A partir de uma exposição do recente processo de codificação e das reformas no âmbito jurídico-penal que marcaram a última década, procura-se demonstrar as alterações legais e políticas que possibilitaram essa expansão da repressão penal. Os dados referentes ao encarceramento tanto na França como nos demais países europeus são apresentados como um importante elemento capaz de avaliar o punitivismo de cada Estado, refletindo as alterações de um movimento político-criminal dominante nos países ocidentais nas últimas décadas. A ascensão do movimento securitário francês com a égide do populismo penal crescente acaba por ampliar a repressão penal através de reiteradas inovações legislativas, sob um caráter de urgência, que criam novos tipos penais e endurecem a legislação existente, trazendo respostas simbólicas para problemas complexos de cunho social e econômico.

Le présent mémoire, réalisé dans la ligne de recherche Criminologie et Contrôle Sociale, du Programme de Pós-Graduation en Sciences Criminelles de la Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, cherche à présenter et à analiser le système pénal français contemporain dans une optique politique-criminelle, révélant les instruments répressifs qui ont contribué à l‟augmentation du punitivisme en France dans les dernières années. Depuis l‟exposition de la récente procédure de codification et des reformes juridique-penal qui ont marqué la dernière décennie, nous cherchons à démontrer les changements légaux et politiques qui ont possibilité cette expansion de la répression pénale. Les données concernant l‟encarcerement en France et dans les autres pays européens sont présentés comme un important élément capable d‟évaluer le punitivisme de chaque État, qu‟exprime les modifications d‟un mouvement politique-criminelle dominant dans les pays occidentaux dans les dérnieres décennies. L‟ascension du mouvement sécuritaire français avec le support du populisme pénal croissant augmente la répression pénale avec des innovations législatives dans un caractère d‟urgence, qui crée des nouvelles infractions pénales et endurcit la législation en vigueur, apportant des réponses symboliques pour des problèmes sociaux et économiques complexes. fre